08/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:12

Recebidos os autos
08/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:11

Deferido o pedido de M. CARVALHO ADVOCACIA - CNPJ: 30.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
05/09/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/09/2025 16:28

Processo Desarquivado
05/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:45

Arquivado Provisoramente
21/08/2025 09:25

Processo Desarquivado
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:22

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:04

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
29/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 08:15

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 15:34

Recebidos os autos
24/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
24/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:59

Recebidos os autos
08/07/2025 14:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
07/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
02/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:32

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/02/2025 19:15

Juntada de Ofício de requisição
12/02/2025 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/02/2025 19:15

Juntada de Ofício de requisição
05/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:02

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:10

Recebidos os autos
02/01/2025 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:33

Recebidos os autos
11/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:38

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700733-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OROZINO MENDES BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 196786567, pelo valor indicado na planilha de ID 211391393.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se M CARVALHO ADVOCACIA no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 30% (trinta por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 211170077) em favor de M CARVALHO ADVOCACIA, e expeça-se precatório em favor de M CARVALHO ADVOCACIA, em relação aos honorários sucumbências.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 17:51

Recebidos os autos
18/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:50

Deferido o pedido de OROZINO MENDES BORGES - CPF: *44.***.*06-87 (EXEQUENTE).
18/09/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:43

Recebidos os autos
17/09/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700733-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OROZINO MENDES BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor o envio dos autos à contadoria judicial para a realização dos cálculos pertinentes.

Tendo em vista que a contadoria judicial atua como auxiliar do juízo e é acionada, em princípio, quando houver divergência da memória dos cálculos com a decisão exequenda ou quando a parte beneficiária da justiça gratuita justificar não ter condições de apresentar os cálculos, o que não é o caso, cumpre ao autor a realização dos cálculos pertinentes a fim de apurar os valores a serem recebidos, razão pela qual indefiro o pedido de envio dos autos ao perito judiciário.

Consoante o § 2º, do artigo 509, e o caput, do artigo 534, do Código de Processo Civil, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o autor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, considerando que a apuração do valor a ser restituído ao autor depende meramente de cálculos aritméticos, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a emenda do cumprimento de sentença, observando as formalidades e requisitos necessários, e o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil, e comprovar o recolhimento das custas processuais referente a esta fase processual.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/09/2024 16:54

Recebidos os autos
10/09/2024 16:54

Indeferido o pedido de OROZINO MENDES BORGES - CPF: *44.***.*06-87 (EXEQUENTE)
09/09/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700733-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OROZINO MENDES BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para manifestar acerca da petição do autor de ID 207562307 e para apresentar as informações requeridas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:41

Recebidos os autos
15/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:41

Deferido o pedido de OROZINO MENDES BORGES - CPF: *44.***.*06-87 (EXEQUENTE).
15/08/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700733-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OROZINO MENDES BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação anulatória proposta por OROZINO MENDES BORGES em face do DISTRITO FEDERAL, na qual, em sede recursal, declarou a nulidade das retenções/glosas impostas nos processos administrativos 00090- 00019717/2017-56 - 00090-0006287/2018-93 - 00090-00010199/2017-13 - 00090-00014510/2017-95 - 00090-00016275/2018-77 – e 00090-00016455/2018-77, bem como condenar o Distrito Federal a restituir os montantes efetivamente glosados, a serem levantados os valores na fase de liquidação de sentença, com correção pelo IPCA-E e juros moratórios, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 e condenando o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao autor na proporção de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico; (b) determinar atualização monetária pela SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 113/2021.

O autor requer a intimação do réu para informar sobre os processos administrativos números: 00090-00019717/2017-56 - 00090- 0006287/2018- 93 -00090-00010199/2017-13 - 00090-00014510/2017-95 - 00090-00016275/2018-77 – e 00090-00016455/2018-77, devendo esclarecer quanto já foi glosado e ato continuo se abster de efetuar qualquer outro desconto.

Defiro o pedido e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para abster de efetuar qualquer outro desconto e para apresentar as informações requeridas.

Apresentadas as informações, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:56

Recebidos os autos
01/07/2024 10:56

Deferido o pedido de OROZINO MENDES BORGES - CPF: *44.***.*06-87 (EXEQUENTE).
25/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2024 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 07:58

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 23:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:39

Recebidos os autos
14/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:52

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:00

Recebidos os autos
21/06/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2023 18:08

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:31

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:52

Recebidos os autos
23/05/2023 19:52

Julgado improcedente o pedido
11/05/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 04/05/2023.
05/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:23

Recebidos os autos
01/02/2023 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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