25/06/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:57

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SELMAR JOSE DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Acórdão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:48

Recebidos os autos
20/05/2024 16:26

Conhecido o recurso de SELMAR JOSE DE SOUZA - CPF: *73.***.*00-00 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 18:44

Juntada de Petição de memoriais
30/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 16:16

Recebidos os autos
24/04/2024 18:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
23/04/2024 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/04/2024 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SELMAR JOSE DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700506-89.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SELMAR JOSE DE SOUZA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, nos autos da ação nº 0722914-31.2022.8.07.0016.

Nos termos do art. 80 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o agravo de instrumento somente é cabível contra decisão não atacável por outro recurso, desde que fundado na ocorrência de erro de procedimento ou de ato apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação na fase de execução ou de cumprimento de sentença.

Recebo o recurso, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Não há pedido liminar ou de antecipação de tutela.

Assim, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Registre-se e intime-se.

Brasília/DF, 15 de março de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
18/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:33

Recebidos os autos
18/03/2024 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/03/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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