23/02/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:43

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CLAUDIA PASTORA FONSECA TELES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CAMPOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de EDMAR FONSECA CAVALCANTE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA NEIVA FELICIO LEMOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:29

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Assim, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade da verba em razão do benefício da gratuidade de justiça já deferido.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
13/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:22

Recebidos os autos
13/12/2023 17:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/12/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de MARIA NEIVA FELICIO LEMOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de EDMAR FONSECA CAVALCANTE em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CAMPOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de CLAUDIA PASTORA FONSECA TELES em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:34

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:58

Recebidos os autos
16/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:51

Recebidos os autos
02/10/2023 15:51

Indeferido o pedido de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES - CPF: *42.***.*80-00 (INVENTARIANTE)
02/10/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0705568-08.2019.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que os herdeiros manifestaram o desejo/interesse na doação/cessão dos direitos à CLAUDIA PASTORA FONSECA TELES, faculto à inventariante e demais herdeiros que, em atenção ao art. 1.793 do Código Civil, juntem aos autos escritura pública de cessão dos seus direitos hereditários.

Caso contrário, deverá a inventariante apresentar as últimas declarações e o esboço de partilha em quotas e/ou frações ideais.

Na oportunidade, deverá trazer aos autos: - protocolo de requerimento/andamento para recolhimento ou para isenção do ITCD; - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao "de cujus".

Defiro o prazo de quinze dias.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
04/09/2023 15:54

Recebidos os autos
04/09/2023 15:54

Outras decisões
31/08/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
31/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:56

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA NEIVA FELICIO LEMOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ALICE FONSECA SIRQUEIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de EDMAR FONSECA CAVALCANTE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CAMPOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0705568-08.2019.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para informar o número e o andamento da ação reconhecimento da doação em vida do bem pela falecida à terceira/sobrinha.

Prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
08/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:07

Recebidos os autos
08/08/2023 16:07

Outras decisões
08/08/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0705568-08.2019.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora da herança faleceu em 06/11/2018 (ID 408574455).

Os herdeiros são irmãos da autora da herança: Maria das Mercês, Maria Neiva (irmã unilateral), Edmar, João e Raimunda, a qual é pré-morta à autora da herança e faleceu sem deixar não deixou filhos (ID 40857596).

A herdeira Maria Neiva manifestou concordância com a doação à sobrinha conforme ID 63370791.

Citados, o herdeiro Edmar não se manifestou nos autos e o herdeiro João juntou procuração no ID 66021477, sem apresentar impugnação.

Foi determinada a juntada da escritura pública de cessão de direitos hereditários em favor da sobrinha Claúdia Pastora Fonseca Teles (ID 75084918), sem o devido cumprimento.

Posteriormente, consoante decisão ID 92429891, foi determinada a suspensão do feito em razão do processo 0700336- 78.2020.8.07.0005, o qual teve como requerida a Sra.

CLAUDIA PASTORA FONSECA TELES e se discutiu a nulidade do negócio jurídico referente ao imóvel situado em: CR 70, casa 40, conjunto residencial Vale do Amanhecer, em Planaltina-DF, inventariado nos presentes autos.

A cópia do acórdão/sentença proferida no processo 0700336- 78.2020.8.07.0005 foi juntada no ID 156729125.

Intimada para apresentar as últimas declarações, a herdeira/inventariante Maria das Mercês reitera a sua pretensão de que seja reconhecida a doação em vida pela falecida dos direitos sobre o imóvel inventariado à sobrinha Cláudia Pastora.

DECIDO.

Veja-se que, a despeito do instrumento particular de doação juntado no ID 40857506, datado de 01/07/2015, e do instrumento de procuração ID 43853436, datado também de 01/07/2015, bem como das anuências dos herdeiros João (ID 40857588, datada de 11/06/2019) e das herdeiras Maria das Mercês e Maria Neiva, a pretendida doação da falecida em vida não pode ser reconhecida nos presentes autos, uma vez que, o eventual reconhecimento da doação dos direitos sobre o imóvel em vida pela falecida, afasta o bem do rol de bens do espólio.

Dessa forma, intime-se a inventariante esclarecer se pretende ajuizar ação própria perante o Juízo competente para o reconhecimento da doação em vida do bem pela falecida à terceira/sobrinha.

Faculto, ainda, o cumprimento da determinação ID 75084918 para que os herdeiros juntem aos autos escritura pública de cessão de direitos hereditários em favor da sobrinha Claúdia Pastora Fonseca Teles, caso pretendam a aduzida cessão.

Defiro o prazo de dez dias, sob pena de remoção do encargo/extinção do feito.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
19/07/2023 17:48

Recebidos os autos
19/07/2023 17:48

Outras decisões
14/07/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/07/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 10:02

Recebidos os autos
16/06/2023 10:02

Deferido o pedido de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES - CPF: *42.***.*80-00 (INVENTARIANTE).
14/06/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 15:52

Recebidos os autos
23/05/2023 15:52

Outras decisões
23/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CAMPOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de EDMAR FONSECA CAVALCANTE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA NEIVA FELICIO LEMOS em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:47

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:13

Recebidos os autos
10/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:32

Recebidos os autos
27/04/2023 14:32

Outras decisões
26/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/04/2023 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 24/04/2023 23:59.
14/02/2023 15:02

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:47

Recebidos os autos
11/01/2023 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/01/2023 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2023 18:42

Juntada de Certidão
20/12/2022 02:16

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CAMPOS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:48

Decorrido prazo de EDMAR FONSECA CAVALCANTE em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA NEIVA FELICIO LEMOS em 19/12/2022 23:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:34

Recebidos os autos
14/09/2022 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/09/2022 14:24

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA NEIVA FELICIO LEMOS em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CAMPOS em 22/08/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:00

Publicado Intimação em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 15:43

Recebidos os autos
12/05/2022 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/05/2022 18:23

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 09/05/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 10/02/2022.
09/02/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 14:21

Recebidos os autos
08/02/2022 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/02/2022 17:02

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:10

Recebidos os autos
03/02/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 15:01

Recebidos os autos
02/12/2021 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/11/2021 18:49

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA NEIVA FELICIO LEMOS em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:20

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CAMPOS em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 25/11/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 18:40

Recebidos os autos
21/05/2021 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/05/2021 11:34

Expedição de Certidão.
21/05/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CAMPOS em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de MARIA NEIVA FELICIO LEMOS em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de EDMAR FONSECA CAVALCANTE em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de CLAUDIA PASTORA FONSECA TELES em 09/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:36

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
28/11/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 15:51

Recebidos os autos
26/11/2020 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/11/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 14:46

Juntada de Certidão
19/11/2020 14:44

Desentranhamento de documento #Oculto#
16/11/2020 19:25

Recebidos os autos
16/11/2020 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2020 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/11/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 18:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2020 17:20

Recebidos os autos
22/10/2020 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/10/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 19:05

Recebidos os autos
21/09/2020 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/09/2020 16:14

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de EDMAR FONSECA CAVALCANTE em 31/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 14:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2020 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 15:24

Juntada de Certidão
27/05/2020 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 17:00

Juntada de Certidão
18/05/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 13/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 16:13

Juntada de Certidão
04/03/2020 15:51

Recebidos os autos
04/03/2020 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/02/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:21

Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 21:34

Recebidos os autos
12/02/2020 21:34

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/02/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 14:57

Juntada de Certidão
06/12/2019 19:42

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 05/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 03:56

Publicado Intimação em 13/11/2019.
12/11/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 17:29

Expedição de Certidão.
08/11/2019 17:29

Juntada de Certidão
18/10/2019 11:36

Expedição de Termo.
14/10/2019 08:55

Juntada de Certidão
11/10/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 18:02

Recebidos os autos
10/10/2019 18:02

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2019 21:54

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:54

Decorrido prazo de CLAUDIA PASTORA FONSECA TELES em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/10/2019 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2019 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2019 21:54

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 21:54

Decorrido prazo de CLAUDIA PASTORA FONSECA TELES em 01/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 05:34

Publicado Intimação em 17/09/2019.
16/09/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 15:18

Recebidos os autos
11/09/2019 15:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/09/2019 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/09/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2019 14:22

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FONSECA TELES em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:22

Decorrido prazo de CLAUDIA PASTORA FONSECA TELES em 27/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 09:21

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 17:54

Recebidos os autos
15/08/2019 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/08/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/08/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 04:26

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 21:53

Recebidos os autos
31/07/2019 21:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/07/2019 14:06

Juntada de Certidão
29/07/2019 17:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina - (em diligência)
29/07/2019 17:50

Juntada de Certidão
29/07/2019 11:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
29/07/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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