18/04/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:40

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:39

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ECC DF SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR.

COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Em recentes julgados, o Superior Tribunal de Justiça passou a abrandar a regra da impenhorabilidade de proventos/vencimentos/salários. 2. É possível, em determinadas situações, penhorar parte dos vencimentos/proventos/salários, desde que as provas dos autos indiquem que o saldo remanescente é suficiente para garantir a dignidade do devedor e de sua família. 3.

No presente caso, o desconto pretendido pelo credor comprometerá sobremaneira a subsistência do devedor. 4.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
11/03/2024 15:00

Conhecido o recurso de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (AGRAVANTE) e provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 14:06

Recebidos os autos
23/10/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/10/2023 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
16/10/2023 15:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/10/2023 05:50

Recebidos os autos
06/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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