TJDFT - 0742760-48.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 12:03
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 14:26
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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01/04/2025 14:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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01/04/2025 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA NETO em 31/03/2025 23:59.
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10/03/2025 02:16
Publicado Ementa em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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10/02/2025 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/02/2025 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2024 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
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14/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 15:08
Expedição de Intimação de Pauta.
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12/11/2024 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/11/2024 20:26
Recebidos os autos
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13/08/2024 18:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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13/08/2024 18:03
Juntada de Certidão
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13/08/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2024 13:32
Juntada de Certidão
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12/07/2024 05:50
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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27/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 27/06/2024.
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27/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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24/06/2024 17:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/06/2024 17:18
Recebidos os autos
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24/06/2024 17:18
Outras Decisões
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17/06/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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15/06/2024 22:11
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
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16/04/2024 02:16
Decorrido prazo de EDLAYNE SILVA NETO em 15/04/2024 23:59.
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15/04/2024 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA NETO em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
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04/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0742760-48.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EDLAYNE SILVA NETO EMBARGADO: RODRIGO DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: RODRIGO DA SILVA NETO, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Brasília, 2 de abril de 2024.
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
02/04/2024 20:03
Juntada de ato ordinatório
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02/04/2024 19:28
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/03/2024.
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19/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CASAMENTO.
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
PARCELAS QUITADAS DECORRENTES DO ESFORÇO COMUM DO CASAL.
PRESUNÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
De acordo com o artigo 1659, incisos I e III do Código Civil, “excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar” e “III – as obrigações anteriores ao casamento”.
Entretanto, a partir do casamento, no regime de comunhão parcial de bens, presume-se que as parcelas quitadas decorrem de esforço comum do casal. 2. À vista dos autos, inviável definir a data do casamento, o efetivo esforço comum a partir do casamento.
E mera fotografia de rede social não pode ser tida como a prova necessária do alegado. 3.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido. -
16/03/2024 12:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/03/2024 16:25
Conhecido o recurso de EDLAYNE SILVA NETO - CPF: *81.***.*68-04 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/03/2024 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/12/2023 13:31
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de EDLAYNE SILVA NETO em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA NETO em 10/11/2023 23:59.
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18/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 12:12
Juntada de Petição de petição interlocutória
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13/10/2023 11:51
Recebidos os autos
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13/10/2023 11:51
Não Concedida a Medida Liminar
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05/10/2023 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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05/10/2023 15:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/10/2023 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/10/2023 18:39
Distribuído por sorteio
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04/10/2023 18:38
Juntada de Petição de agravo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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