11/12/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 17:51

Transitado em Julgado em 31/10/2023
11/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/12/2023 16:53

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE LAVOR GONCALVES em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:59

Recebidos os autos
20/11/2023 13:59

Determinado o arquivamento
17/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/11/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 06:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:01

Recebidos os autos
08/11/2023 18:01

Outras decisões
08/11/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE LAVOR GONCALVES em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:00

Recebidos os autos
06/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:00

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/09/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE LAVOR GONCALVES em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724411-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARMEM LUCIA DE LAVOR GONCALVES REQUERIDO: CLARO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
21/08/2023 12:57

Recebidos os autos
21/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE LAVOR GONCALVES em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Condenar a empresa requerida a adequar o contrato de prestação de serviço com a autora àquilo que foi efetivamente contratado, oferecendo à autora o pacote de serviço denominado “CLARO PÓS 40GB + 40GB COMBO”, não podendo o valor mensal exceder a R$ 222,42 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro do que for cobrado indevidamente. (ii) Condenar da empresa requerida a restituir em dobro R$ 222,68 (duzentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente desde a cobrança indevida e acrescida de juros a partir da citação. (iii) Condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 2.554,64 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos)
31/07/2023 14:39

Recebidos os autos
31/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/07/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724411-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARMEM LUCIA DE LAVOR GONCALVES REQUERIDO: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Venham os autos conclusos para julgamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/07/2023 13:28

Recebidos os autos
21/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:28

Outras decisões
21/07/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:14

Recebidos os autos
05/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:13

Outras decisões
05/07/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 16:01

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 13:44

Recebidos os autos
22/06/2023 13:44

Outras decisões
21/06/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2023 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2023 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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