TJDFT - 0703453-38.2020.8.07.0018

25/07/2025 17:20

Juntada de Certidão

25/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TEIXEIRA em 22/07/2025 23:59.

19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

15/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

11/07/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 13:03

Recebidos os autos

11/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.

03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

27/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

24/06/2025 20:09

Juntada de Certidão

24/06/2025 20:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025 12:48

Recebidos os autos

04/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

27/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/05/2025 15:28

Recebidos os autos

22/05/2025 15:28

Outras decisões

22/05/2025 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.

17/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 14:16

Recebidos os autos

16/05/2025 14:16

Outras decisões

16/05/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/05/2025 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025 11:53

Recebidos os autos

15/05/2025 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2025 11:53

Outras decisões

14/05/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

23/04/2025 13:16

Recebidos os autos

23/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 12:05

Recebidos os autos

14/03/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a ELINA ROMANA GUIMARAES - CPF: *69.***.*20-30 (EXECUTADO).

14/03/2025 12:05

Outras decisões

13/03/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/03/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2025 17:49

Recebidos os autos

28/02/2025 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/02/2025 12:21

Recebidos os autos

19/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2025 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025 16:55

Recebidos os autos

13/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

25/01/2025 22:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 18:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025 14:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

17/01/2025 09:15

Juntada de Certidão

17/01/2025 09:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025 11:45

Recebidos os autos

16/01/2025 11:45

Outras decisões

16/01/2025 11:45

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 18/12/2024

15/01/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/01/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.

18/12/2024 23:58

Juntada de Petição de impugnação

18/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 14:57

Recebidos os autos

18/12/2024 14:57

Outras decisões

17/12/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/12/2024 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.

12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

09/12/2024 18:45

Recebidos os autos

09/12/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial

09/12/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

09/12/2024 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/12/2024 13:28

Recebidos os autos

09/12/2024 13:28

Outras decisões

06/12/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA GOMES em 02/12/2024 23:59.

29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 15:57

Recebidos os autos

19/11/2024 15:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024 13:39

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA GOMES em 03/10/2024 23:59.

02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA GOMES em 01/10/2024 23:59.

26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.

25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

24/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

23/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 11:51

Recebidos os autos

23/09/2024 11:51

Outras decisões

23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

20/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/09/2024 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/09/2024 13:52

Recebidos os autos

19/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA GOMES em 17/09/2024 23:59.

17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.

09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA GOMES em 05/09/2024 23:59.

05/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.

19/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 12:24

Recebidos os autos

19/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.

14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

12/08/2024 12:42

Recebidos os autos

12/08/2024 12:42

Determinada a emenda à inicial

09/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/08/2024 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/08/2024.

07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

05/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024 20:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024 08:48

Recebidos os autos

10/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 07/03/2023 23:59.

15/02/2023 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/02/2023.

08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

06/02/2023 19:38

Expedição de Certidão.

03/02/2023 22:11

Juntada de Petição de apelação

12/12/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA GOMES em 06/12/2022 23:59.

24/11/2022 02:32

Publicado Certidão em 24/11/2022.

24/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

22/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2022 08:44

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022 00:10

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

09/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 10:48

Recebidos os autos

09/11/2022 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/10/2022 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 19/10/2022 23:59:59.

15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 14/10/2022 23:59:59.

13/10/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 14:31

Recebidos os autos

04/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/09/2022 01:03

Publicado Sentença em 27/09/2022.

26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

22/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 16:59

Recebidos os autos

22/09/2022 16:59

Julgado procedente o pedido

15/08/2022 22:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/08/2022 22:45

Expedição de Certidão.

30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA GOMES em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 19/07/2022 23:59:59.

12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.

11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

07/07/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 18:46

Recebidos os autos

07/07/2022 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/07/2022 16:35

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022 16:35

Desentranhado o documento

07/07/2022 15:55

Recebidos os autos

07/07/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/07/2022 09:45

Expedição de Certidão.

07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

23/06/2022 18:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2022 00:09

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

13/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 12:45

Recebidos os autos

13/06/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2022 14:33

Juntada de Certidão

11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.

10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

08/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 14:32

Recebidos os autos

08/03/2021 14:32

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/03/2021 19:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2021 02:38

Publicado Despacho em 24/02/2021.

25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

22/02/2021 15:19

Recebidos os autos

22/02/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 05/02/2021 23:59:59.

05/02/2021 18:12

Juntada de Petição de réplica

03/02/2021 11:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.

14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

10/12/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 17:04

Recebidos os autos

09/12/2020 17:04

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/12/2020 12:00

Juntada de Certidão

03/12/2020 09:34

Juntada de Petição de contestação

02/12/2020 13:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2020 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

30/07/2020 11:30

Juntada de Certidão

29/07/2020 22:09

Juntada de Petição de contestação

03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA GOMES em 02/07/2020 23:59:59.

10/06/2020 02:22

Publicado Intimação em 10/06/2020.

09/06/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020 12:53

Expedição de Mandado.

07/06/2020 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020 17:59

Recebidos os autos

05/06/2020 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/06/2020 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020 14:16

Recebidos os autos

25/05/2020 14:16

Declarada incompetência

25/05/2020 11:16

Distribuído por sorteio