TJDFT - 0001052-57.2017.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/06/2025 13:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/06/2025 17:37 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            31/05/2025 09:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação Número do processo: 0001052-57.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA MARIA DE ALMEIDA BEZERRA HERDEIRO: EDMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, EDINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, EDER RODRIGUES DE ALMEIDA MEEIRO: PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): DIMAURA MARIA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o formal de partilha foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada, que poderá imprimi-lo.
 
 Gama/DF, 20 de maio de 2025 13:45:58. (Datada e assinada eletronicamente)
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                                            20/05/2025 16:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2025 12:50 Expedição de Termo. 
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                                            15/05/2025 18:42 Transitado em Julgado em 13/05/2025 
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                                            14/05/2025 03:05 Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/05/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 15:56 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            23/04/2025 16:45 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            22/04/2025 14:58 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            15/04/2025 15:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2025 02:23 Publicado Sentença em 14/04/2025. 
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                                            12/04/2025 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            10/04/2025 15:52 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2025 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 15:52 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/02/2025 12:26 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER 
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                                            13/02/2025 15:38 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            07/02/2025 17:22 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            03/02/2025 11:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2025 02:31 Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 02:27 Publicado Despacho em 30/01/2025. 
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                                            30/01/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 
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                                            28/01/2025 15:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2025 14:42 Recebidos os autos 
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                                            28/01/2025 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2025 15:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2025 12:49 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA 
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                                            23/01/2025 02:27 Publicado Decisão em 23/01/2025. 
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                                            22/01/2025 14:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 
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                                            21/01/2025 15:18 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            21/01/2025 14:44 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            20/01/2025 17:35 Recebidos os autos 
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                                            20/01/2025 17:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2025 17:35 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            20/12/2024 14:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER 
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                                            28/10/2024 14:42 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            24/10/2024 15:26 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            22/10/2024 20:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/10/2024 02:22 Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 10:31 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            08/10/2024 15:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2024 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/10/2024 02:31 Publicado Decisão em 07/10/2024. 
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                                            07/10/2024 02:31 Publicado Decisão em 07/10/2024. 
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                                            05/10/2024 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 
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                                            05/10/2024 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 
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                                            04/10/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0001052-57.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA MARIA DE ALMEIDA BEZERRA HERDEIRO: EDMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, EDINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, EDER RODRIGUES DE ALMEIDA MEEIRO: PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): DIMAURA MARIA DE ALMEIDA DECISÃO Ao que se colhe dos autos, impera que seja reajustada a marcha processual no fito de ordenar os atos necessários ao deslinde do feito, respeitado o procedimento de inventário.
 
 Por este motivo, mister que seja realizada a desconstituição da inventariante Edna Maria de Almeida Bezerra e nomeado Edinaldo Rodrigues de Almeida.
 
 Expeça-se termo de compromisso, intimando-o(a) a subscrevê-lo e juntá-lo aos autos no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 617, parágrafo único, do CPC).
 
 A contadoria elaborou esboço de partilha de id 156872048, tendo os herdeiros concordado com os cálculos.
 
 Assim, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para manifestação acerca da partilha indicado, bem como o comprovante de pagamento do ITCM de id 212155089.
 
 ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE COMPROMISSO.
 
 O(A) inventariante compromete-se a cumprir bem e fielmente os deveres inerentes a seu cargo e sob as penas da lei (Artigos 618, 619 e 620, todos do CPC). ___________________________________________ Compromissado(a) MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
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                                            03/10/2024 16:08 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2024 16:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2024 16:08 Outras decisões 
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                                            01/10/2024 10:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER 
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                                            25/09/2024 15:01 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            07/08/2024 12:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2024 14:14 Recebidos os autos 
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                                            06/08/2024 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2024 14:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/08/2024 17:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO 
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                                            05/08/2024 16:43 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            23/07/2024 17:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/06/2024 11:34 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            03/06/2024 08:28 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/06/2024 07:34 Expedição de Carta. 
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                                            01/06/2024 18:37 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2024 17:20 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            16/04/2024 04:16 Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59. 
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                                            09/04/2024 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2024 02:41 Publicado Certidão em 20/03/2024. 
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                                            19/03/2024 03:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 
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                                            19/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001052-57.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA MARIA DE ALMEIDA BEZERRA HERDEIRO: EDMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, EDINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, EDER RODRIGUES DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): DIMAURA MARIA DE ALMEIDA MEEIRO: PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intimem-se os herdeiros a dizer acerca do interesse em exercer o cargo de inventariante no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do inventário nos termos do Provimento 7, do TJDFT, de 11 de junho de 2012.
 
 Gama-DF, 16 de março de 2024.
 
 EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
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                                            16/03/2024 20:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2024 20:12 Expedição de Certidão. 
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                                            22/02/2024 16:58 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            21/02/2024 20:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2024 20:08 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2023 13:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/10/2023 14:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2023 08:53 Expedição de Mandado. 
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                                            29/09/2023 02:35 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            08/09/2023 16:42 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/09/2023 16:42 Expedição de Carta. 
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                                            08/09/2023 16:40 Juntada de Certidão 
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                                            06/09/2023 15:33 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            24/08/2023 18:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2023 18:57 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2023 10:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/08/2023 07:34 Publicado Certidão em 17/08/2023. 
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                                            16/08/2023 00:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 
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                                            12/08/2023 12:31 Expedição de Certidão. 
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                                            24/05/2023 15:01 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            23/05/2023 18:27 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            06/05/2023 22:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2023 13:29 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            02/05/2023 16:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2023 15:19 Recebidos os autos 
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                                            27/04/2023 15:19 Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama. 
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                                            27/04/2023 07:27 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            24/04/2023 15:24 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/04/2023 18:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2023 17:24 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            11/03/2023 19:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2023 19:46 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2023 03:50 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            03/03/2023 12:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2023 09:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            15/02/2023 09:40 Expedição de Carta. 
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                                            15/02/2023 07:21 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2023 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/12/2022 18:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2022 18:31 Expedição de Certidão. 
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                                            27/07/2022 10:14 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/07/2022 18:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/07/2022 18:09 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2022 18:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2022 19:55 Publicado Edital em 06/07/2022. 
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                                            06/07/2022 19:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022 
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                                            24/06/2022 21:41 Expedição de Edital. 
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                                            21/06/2022 17:16 Juntada de Certidão 
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                                            08/06/2022 14:07 Juntada de Certidão 
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                                            30/05/2022 18:50 Expedição de Certidão. 
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                                            18/05/2022 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2022 15:04 Recebidos os autos 
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                                            18/05/2022 15:04 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            21/03/2022 07:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO 
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                                            12/02/2022 17:51 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            10/02/2022 15:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2022 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2021 11:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/11/2021 14:03 Expedição de Mandado. 
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                                            03/11/2021 14:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2021 18:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2021 18:42 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/09/2021 20:00 Expedição de Mandado. 
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                                            07/09/2021 17:54 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2021 11:21 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2021 16:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2021 16:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2021 15:05 Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos 
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                                            11/05/2021 18:36 Juntada de Certidão 
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                                            07/05/2021 18:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/05/2021 14:48 Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos 
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                                            20/04/2021 12:31 Juntada de Certidão 
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                                            16/04/2021 18:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/04/2021 19:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2021 17:53 Recebidos os autos 
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                                            08/04/2021 17:53 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            25/03/2021 06:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO 
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                                            15/03/2021 08:40 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            14/03/2021 20:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2021 11:45 Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39) 
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                                            11/03/2021 19:26 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            09/02/2021 17:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2021 10:24 Recebidos os autos 
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                                            09/02/2021 10:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2021 17:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO 
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                                            18/12/2020 16:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2020 20:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2020 19:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2020 19:14 Expedição de Certidão. 
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                                            05/10/2020 12:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2020 18:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2020 12:21 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2020 21:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2020 19:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2020 19:37 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2020 15:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2020 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2020 17:27 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2020 10:27 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2020 17:30 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            15/06/2020 17:27 Juntada de Certidão 
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                                            30/05/2020 17:38 Juntada de Certidão 
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                                            24/05/2020 20:14 Expedição de Certidão. 
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                                            22/05/2020 13:58 Expedição de Ofício. 
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                                            22/05/2020 13:58 Expedição de Ofício. 
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                                            22/05/2020 13:58 Expedição de Ofício. 
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                                            19/05/2020 19:37 Juntada de Certidão 
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                                            17/09/2019 16:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2019 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2019 14:00 Expedição de Certidão. 
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                                            20/08/2019 14:00 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2019 15:43 Juntada de Certidão 
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                                            24/05/2019 08:56 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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