TJDFT - 0702231-57.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA NOGUEIRA LEITE

CPF *06.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO RODRIGUES DIAS

CPF *40.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 11/07/2025 13:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/07/2025 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 18:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/04/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DIAS em 03/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 03:12

    Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DIAS em 24/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 02:04

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/02/2025 19:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/02/2025 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 18:04

    Outras decisões

  • 18/02/2025 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 17/02/2025 19:30

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 12/02/2025 20:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 19:36

    Deferido o pedido de ADRIANA NOGUEIRA LEITE - CPF: *06.***.*80-10 (AUTOR).

  • 28/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/12/2024 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 26/11/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/10/2024 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 21:15

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 01/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DIAS em 30/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 02:19

    Publicado Sentença em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1.

    Condenar o réu na obrigação de fazer consistente em transferir a titularidade da conta de energia junto ao órgão competente para o seu nome no prazo de dez dias, sob pena de arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da adoção de outra medida que se mostrar necessária; 2.

    Condenar o requerido ao pagamento das contas de energia dos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2019, no valor R$ 5.570,40 (cinco mil, quinhentos e setenta reais e quarenta centavos); dos meses de dezembro 2019 a setembro de 2020, no valor de R$ 3.160,89 (três mil, cento e sessenta reais e oitenta e nove centavos); e dos meses de outubro de 2020 a agosto de 2021, no valor de R$ 3.343,49 (três mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), além daqueles que vencerem até a efetiva transferência da titularidade.

    Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

    Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 04/09/2024 23:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/09/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

  • 04/09/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:34

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2024 17:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 30/08/2024 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 30/08/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 16/04/2024 04:11

    Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DIAS em 15/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:23

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702231-57.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA NOGUEIRA LEITE REU: EDIVALDO RODRIGUES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

    Anote-se a gratuidade de justiça já concedida à autora na decisão ID 149660674.

    Ante a ausência de contestação pelo réu, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

    As partes não informaram novas provas a serem produzidas.

    O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

    Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

    Datada e assinada eletronicamente. 4

  • 14/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/03/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 06/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DIAS em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/05/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/05/2023 00:13

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 20:09

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/05/2023 20:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

  • 22/05/2023 20:08

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/05/2023 00:16

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 21/04/2023 08:01

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/04/2023 02:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 31/03/2023 18:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2023 18:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/03/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 18:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/03/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 21:02

    Outras decisões

  • 13/02/2023 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 11/02/2023 02:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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