18/03/2025 16:24

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 16:05

Recebidos os autos
26/02/2025 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 12:31

Recebidos os autos
13/12/2024 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE AGUIAR em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:38

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 10/06/2024 23:59.
09/05/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 22:36

Expedição de Mandado.
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702680-98.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROMULO SOARES DE AGUIAR EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES SA, FABIO RICARDO LEANDRO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) 1º executado(s) RAFAEL RODRIGUES SA, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 21 de março de 2024 16:33:00.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
21/03/2024 16:37

Recebidos os autos
21/03/2024 16:37

Outras decisões
21/03/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2024 22:16

Recebidos os autos
22/02/2024 22:16

Deferido o pedido de ROMULO SOARES DE AGUIAR - CPF: *44.***.*76-06 (EXEQUENTE).
20/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE AGUIAR em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 16:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 12:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 12:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2023 10:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2023 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 05:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2023 05:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2023 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:36

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:36

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:36

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:35

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:35

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:35

Expedição de Mandado.
19/01/2023 18:17

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:19

Recebidos os autos
05/12/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2022 20:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE AGUIAR em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 10:24

Recebidos os autos
04/04/2022 10:23

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2022 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2021 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2021 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 13:35

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de FABIO RICARDO LEANDRO SA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE AGUIAR em 12/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 11:44

Recebidos os autos
19/07/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/07/2021 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2021 22:43

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 15:36

Recebidos os autos
15/03/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2021 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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