20/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:59

Recebidos os autos
07/08/2025 13:59

Outras decisões
07/08/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/08/2025 18:55

Recebidos os autos
06/08/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:26

Recebidos os autos
28/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/07/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 13:17

Recebidos os autos
09/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:31

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706892-33.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO DESPACHO Intime-se a Defesa de MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO para, em 05 dias, prestar os esclarecimentos sobre as manifestações de ID 241091291 e 241296860.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
01/07/2025 18:19

Recebidos os autos
01/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706892-33.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO, intimada a se manifestar conforme requerido pelo MPDFT no ID 241091291, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina/DF, 30 de junho de 2025.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:39

Recebidos os autos
12/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/03/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2025 13:13

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 17:16

Recebidos os autos
27/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/01/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706892-33.2019.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO DESPACHO Intime-se MARIA CÍDIA, por meio do Advogado constituído, para atendimento à cota ministerial.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
02/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:53

Recebidos os autos
13/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:07

Processo Desarquivado
29/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:45

Transitado em Julgado em 11/06/2024
04/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:58

Recebidos os autos
20/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:58

Extinta a Punibilidade de MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO - CPF: *53.***.*07-01 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/05/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706892-33.2019.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) AUTOR DO FATO: MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO, intimada a se manifestar acerca da manifestação ministerial de ID 190232306, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina/DF, 18 de março de 2024.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral
16/03/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/02/2024 12:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2024 18:35

Juntada de Informações prestadas
09/01/2024 13:52

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2024 12:58

Juntada de comunicações
09/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:17

Juntada de comunicações
07/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:38

Juntada de comunicações
06/10/2023 18:30

Juntada de Informações prestadas
20/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:43

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:58

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/05/2023 10:06

Recebidos os autos
16/05/2023 10:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2023 20:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/02/2023 12:23

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:38

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:26

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:44

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:00

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:50

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:30

Juntada de Certidão
07/02/2022 21:49

Juntada de Certidão
19/01/2022 21:06

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:43

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:35

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2021 16:25

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:25

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 14:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/08/2021 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 17:39

Expedição de Mandado.
12/08/2021 17:38

Expedição de Mandado.
12/08/2021 17:38

Expedição de Ofício.
12/08/2021 17:37

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:37

Expedição de Ofício.
08/08/2021 19:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/08/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 14:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
18/06/2021 16:56

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:40

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:58

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 15/10/2020 14:40
22/07/2020 14:09

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 15/10/2020 14:40
08/06/2020 00:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2020 14:58

Juntada de Certidão
18/05/2020 14:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 29/07/2020 14:40
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA CIDIA OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação;
14/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2020 11:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/04/2020 13:22

Juntada de Certidão
07/04/2020 13:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 24/06/2020 15:00
03/04/2020 16:22

Juntada de Petição de manifestação;
02/04/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 16:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/04/2020 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2020 12:41

Juntada de Certidão
01/04/2020 12:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 18/06/2020 15:00
16/03/2020 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 14:47

Juntada de Ofício de requisição
02/03/2020 14:41

Juntada de Ofício de requisição
28/02/2020 17:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/02/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação;
14/02/2020 02:47

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:04

Juntada de Certidão
12/02/2020 16:02

Audiência Instrução e Julgamento designada - 15/04/2020 13:50
19/11/2019 16:24

Recebidos os autos
19/11/2019 16:24

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 19:57

Decorrido prazo de MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENO em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
21/10/2019 23:55

Juntada de Petição de defesa prévia
18/10/2019 06:48

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 21:52

Expedição de Certidão.
15/10/2019 21:52

Juntada de Certidão
13/10/2019 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2019 20:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 16:32

Juntada de Certidão
16/09/2019 16:28

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/09/2019 17:08

Recebidos os autos
13/09/2019 17:08

Recebida a denúncia
09/09/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
09/09/2019 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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