TJDFT - 0733013-36.2017.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 17:09
Recebidos os autos
-
09/12/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
20/03/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 02:29
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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19/03/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0733013-36.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ORBITA TELECOM PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.
O Exequente requereu seja procedida à nova penhora, via sistema sistema eletrônico. É o breve relatório.
DECIDO.
Depreende-se do(s) documento(s) ID 125763233 ter sido realizada penhora anterior.
Ocorre que o exequente requereu nova penhora, correspondente ao valor total de seu crédito, via sistema eletrônico, sem considerar a penhora anterior.
Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente.
Intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada.
Ademais, intime-se o signatário da Petição ID 126236555 para que comprove ter sido o executado regularmente comunicado acerca da renúncia ao mandato, conforme preceitua o art. 112 do Código de Processo Civil.
Após, intime-se o executado para que nomeie novo patrono.
Por fim, tendo em vista o apontamento da Correição no sistema Siscorjud, promova a Secretaria o registro do movimento de levantamento da suspensão Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
15/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2023 12:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/11/2023 13:29
Recebidos os autos
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28/11/2023 13:29
Indeferido o pedido de ORBITA TELECOM PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-78 (EXECUTADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
-
13/07/2023 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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10/07/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
07/05/2023 02:19
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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19/04/2023 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2023 14:51
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:51
Outras decisões
-
08/07/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
30/05/2022 11:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 23:25
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 12:04
Recebidos os autos
-
17/03/2022 12:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2021 17:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
-
26/08/2021 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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26/08/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 15:42
Recebidos os autos
-
06/07/2021 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/06/2021 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
04/06/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 18:52
Recebidos os autos
-
07/05/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 02:35
Decorrido prazo de ORBITA TELECOM PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 27/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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20/04/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 20:26
Expedição de Ofício.
-
07/04/2021 20:25
Expedição de Ofício.
-
05/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 05/04/2021.
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30/03/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
26/03/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 08:34
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
15/03/2021 14:45
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
10/03/2021 09:21
Recebidos os autos
-
10/03/2021 09:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/11/2020 01:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
11/11/2020 13:00
Recebidos os autos
-
11/11/2020 13:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/10/2020 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
22/09/2020 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 15:21
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2020 15:11
Recebidos os autos
-
25/07/2020 15:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2020 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
19/06/2020 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 16:04
Recebidos os autos
-
26/05/2020 16:04
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/05/2020 08:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
15/05/2020 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2020 10:12
Publicado Certidão em 08/05/2020.
-
07/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2020 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
-
30/11/2019 06:16
Decorrido prazo de D E D PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 06:15
Decorrido prazo de D E D PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 04:02
Publicado Decisão em 08/11/2019.
-
07/11/2019 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 16:28
Recebidos os autos
-
30/10/2019 16:28
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
27/08/2019 10:44
Juntada de Petição de certidão
-
02/08/2019 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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26/02/2019 16:28
Juntada de Petição de impugnação
-
05/02/2019 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 19:43
Juntada de Certidão
-
19/12/2018 16:00
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
-
19/12/2018 15:59
Juntada de Certidão
-
27/11/2018 18:15
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
-
17/11/2018 04:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2018 23:59:59.
-
07/11/2018 16:34
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/10/2018 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2018 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/10/2018 09:54
Expedição de Mandado.
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29/10/2018 09:54
Juntada de mandado
-
29/10/2018 09:53
Audiência conciliação designada - 07/12/2018 16:45
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29/10/2018 09:52
Juntada de Certidão
-
29/05/2018 19:42
Recebidos os autos
-
19/02/2018 15:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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13/09/2017 18:49
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)
-
13/09/2017 18:49
Juntada de Certidão
-
13/09/2017 14:53
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)
-
13/09/2017 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2017
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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