06/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:40

Expedição de Petição.
22/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ACIONY ARAO em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
10/03/2025 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 09:17

Expedição de Carta.
10/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:24

Recebidos os autos
27/01/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ACIONY ARAO em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 15:35

Recebidos os autos
28/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:33

Recebidos os autos
30/10/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/10/2024 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 15:01

Recebidos os autos
22/10/2024 15:01

Deferido o pedido de ACIONY ARAO - CPF: *44.***.*70-97 (REQUERENTE).
22/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/10/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:31

Recebidos os autos
02/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
29/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 13:54

Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ACIONY ARAO em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 28/06/2024.
29/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
29/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 300,00, acrescidos de correção monetária desde o pagamento e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ); b) condenar a parte Ré ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, no valor de R$ 200,00, acrescido de correção monetária desde o efetivo prejuízo (01/11/2022), nos termos da Súmula 43 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ).

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/06/2024 13:37

Recebidos os autos
26/06/2024 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2024 18:04

Recebidos os autos
21/06/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2024 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 14:55

Recebidos os autos
12/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 16:07

Desentranhado o documento
15/05/2024 15:52

Recebidos os autos
15/05/2024 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 09:34

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2024 23:24

Recebidos os autos
30/04/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de ACIONY ARAO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:09

Recebidos os autos
17/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ACIONY ARAO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755631-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACIONY ARAO REQUERIDO: JOAO ROSENI OLIVEIRA BRANCO JR DESPACHO Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se, ainda, a parte ré para, caso queira, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados pela parte autora em sua réplica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
21/03/2024 19:03

Recebidos os autos
21/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 10:26

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ACIONY ARAO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 14:28

Expedição de Mandado.
27/01/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2024 12:36

Expedição de Carta.
08/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/12/2023 21:45

Recebidos os autos
06/12/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2023 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 20:41

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 13:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 12:54

Recebidos os autos
28/11/2023 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 23:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 15:49

Recebidos os autos
23/11/2023 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 14:23

Recebidos os autos
23/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:15

Recebidos os autos
17/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 21:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:54

Recebidos os autos
17/10/2023 21:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 21:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:54

Recebidos os autos
11/10/2023 12:54

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/10/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2023 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 18:45

Recebidos os autos
28/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/09/2023 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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