13/05/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 10:49

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CAYO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de EDNAILDES BARBOSA DA SILVA SOUTO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA SOUTO NETO em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, declaro a ocorrência da decadência do direito do autor e extingo a ação, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se e intime-se.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
21/03/2024 14:28

Recebidos os autos
21/03/2024 14:28

Declarada decadência ou prescrição
13/12/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:10

Decorrido prazo de CAYO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de EDNAILDES BARBOSA DA SILVA SOUTO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA SOUTO NETO em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de CAYO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
27/11/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 17:43

Recebidos os autos
27/11/2023 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
24/11/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/11/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 15:01

Recebidos os autos
06/11/2023 15:01

Recebida a emenda à inicial
24/10/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/10/2023 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 14:42

Recebidos os autos
19/10/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/10/2023 14:56

Juntada de Petição de intimação
04/10/2023 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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