24/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:29

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 05:34

Recebidos os autos
05/02/2025 05:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705175-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 224032093, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 222591296.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Intime-se o recorrente Nu Pagamento para recolher as custas estabelecidas no v. acórdão de ID nº. 216869248 Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 14:37

Recebidos os autos
31/01/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:56

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705175-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025
14/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:21

Recebidos os autos
10/01/2025 13:21

Outras decisões
09/01/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
28/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705175-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 217670907, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO e como parte executada NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. 2.

Em seguida, caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico, quanto ao valor depositado no ID nº. 217185602 (dados bancários no ID nº. 217670907 - procuração ID nº. 216869255).

Oficie-se ao banco, se necessário. 2.1.

Atualize-se o débito e intimem-se as partes para impugnação aos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2.

Se inertes, intime-se a parte executada para o pagamento do débito remanescente, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 12:05

Desentranhado o documento
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:00

Recebidos os autos
03/12/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 13:37

Recebidos os autos
19/11/2024 13:37

Outras decisões
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/11/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:52

Recebidos os autos
11/11/2024 14:52

Indeferido o pedido de LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO - CPF: *76.***.*13-20 (REQUERENTE)
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:56

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 18:26

Recebidos os autos
27/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:58

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 19:48

Recebidos os autos
19/07/2024 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de LUCIA HELENA GONCALVES CAMARGO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/07/2024 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 02:42

Recebidos os autos
01/07/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 17:10

Recebidos os autos
11/04/2024 17:10

Recebida a emenda à inicial
11/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/04/2024 14:03

Recebidos os autos
08/04/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/04/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:18

Recebidos os autos
03/04/2024 10:18

Declarada incompetência
25/03/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 09:39

Recebidos os autos
15/03/2024 09:39

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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