18/12/2024 14:23

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/11/2024 18:35

Juntada de Ofício de requisição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:54

Recebidos os autos
20/09/2024 19:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 21:05

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 21:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOECIO DE SOUZA BORGES em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 04:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:23

Recebidos os autos
22/08/2024 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:50

Recebidos os autos
09/07/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 03:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2024 05:03

Decorrido prazo de JOECIO DE SOUZA BORGES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:55

Recebidos os autos
30/04/2024 18:55

Outras decisões
26/04/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 19:18

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 19:18

Desentranhado o documento
26/04/2024 18:29

Recebidos os autos
02/04/2024 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de JOECIO DE SOUZA BORGES em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761438-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOECIO DE SOUZA BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A parte autora alega que teria o direito a receber R$ 170.698,35 de licença prêmio convertida em pecúnia, contudo, só teria recebido R$ 167.211,00.

Tal diferença é razoável e pode ter decorrido de acertos financeiros realizados quando da aposentadoria, de sorte que os documentos acostados aos autos não são suficientes para o deslinde da causa.

Intime-se o Distrito Federal a acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a razão do pagamento a menor e, além disso, quais rubricas fizeram parte do cálculo, a quantidade de meses convertidos, o valor total apurado e o valor efetivamente pago, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Prazo de 20 (vinte) dias Vindo o documento, ouça-se a parte adversa no prazo de 5 (cinco) dias.

Então, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
14/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:47

Recebidos os autos
09/02/2024 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2024 01:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 17:21

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:50

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:28

Recebidos os autos
30/10/2023 10:28

Outras decisões
27/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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