STJ - 0727029-48.2019.8.07.0001

08/03/2024 11:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/03/2024 11:26

Transitado em Julgado em 13/12/2023

07/03/2024 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1155365/2023 - EDcl

06/03/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1155365 - EDcl no AREsp 1887574 - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

29/11/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

29/11/2023 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1162456/2023

29/11/2023 15:43

Protocolizada Petição 1162456/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2023

29/11/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2023 Petição Nº 1155365/2023 -

28/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

28/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1155365/2023. Publicação prevista para 29/11/2023)

27/11/2023 22:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1155365/2023

27/11/2023 22:46

Protocolizada Petição 1155365/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2023

20/11/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023 Petição Nº 1026430/2023 - RCD nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

17/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1026430 - RCD nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1887574 - Publicação prevista para 20/11/2023

17/11/2023 15:50

Não conhecido o recurso de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - Petição Nº 2023/01026430 - RCD nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 1887574

11/10/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

11/10/2023 18:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1026430/2023

11/10/2023 18:46

Protocolizada Petição 1026430/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 11/10/2023

04/10/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 864721/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

03/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0864721 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1887574 - Publicação prevista para 04/10/2023

02/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00864721/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1887574/DF

18/09/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2023-AJC-3T)

15/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

14/09/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023 15:14

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 864721/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1887574/DF

04/09/2023 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

04/09/2023 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 877561/2023

04/09/2023 11:42

Protocolizada Petição 877561/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2023

01/09/2023 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/09/2023 Petição Nº 864721/2023 -

31/08/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/08/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 864721/2023. Publicação prevista para 01/09/2023)

30/08/2023 20:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 864721/2023

30/08/2023 19:56

Protocolizada Petição 864721/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2023

23/08/2023 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 492393/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

22/08/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0492393 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1887574 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00492393/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1887574/DF

03/08/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:43

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 492393/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1887574/DF

29/05/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

29/05/2023 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 509261/2023

29/05/2023 13:18

Protocolizada Petição 509261/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2023

25/05/2023 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/05/2023 Petição Nº 492393/2023 -

24/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 492393/2023. Publicação prevista para 25/05/2023)

24/05/2023 16:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 492393/2023

24/05/2023 16:24

Protocolizada Petição 492393/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2023

17/05/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 361340/2022 - AgInt nos EDcl no

16/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0361340 - AgInt nos EDcl no AREsp 1887574 - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00361340/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1887574/DF

03/05/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000093-2023-AJC-3T)

27/04/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

26/04/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023 15:03

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 361340/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1887574/DF

09/05/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

09/05/2022 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382863/2022

09/05/2022 13:29

Protocolizada Petição 382863/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2022

05/05/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2022 Petição Nº 361340/2022 -

04/05/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 361340/2022. Publicação prevista para 05/05/2022)

02/05/2022 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361340/2022

02/05/2022 18:35

Protocolizada Petição 361340/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2022

05/04/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022 Petição Nº 69516/2022 - EDcl

05/04/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022 Petição Nº 56764/2022 - EDcl

04/04/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0069516 - EDcl no AREsp 1887574 - Publicação prevista para 05/04/2022

04/04/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0056764 - EDcl no AREsp 1887574 - Publicação prevista para 05/04/2022

04/04/2022 11:30

Embargos de Declaração de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Não-acolhidos

04/04/2022 11:30

Embargos de Declaração de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Não-acolhidos

17/02/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

16/02/2022 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 86850/2022

16/02/2022 20:15

Protocolizada Petição 86850/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2022

14/02/2022 17:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 76981/2022

14/02/2022 17:55

Protocolizada Petição 76981/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2022

14/02/2022 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/02/2022 Petição Nº 69516/2022 -

11/02/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 69516/2022. Publicação prevista para 14/02/2022)

10/02/2022 21:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 69516/2022

10/02/2022 21:31

Protocolizada Petição 69516/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2022

09/02/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/02/2022 Petição Nº 56764/2022 -

08/02/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 56764/2022. Publicação prevista para 09/02/2022)

08/02/2022 06:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 56764/2022

08/02/2022 06:39

Protocolizada Petição 56764/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/02/2022

03/02/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022 11:10

Conheço do agravo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

18/06/2021 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

18/06/2021 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/06/2021 17:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/06/2021 16:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

18/05/2021 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2021 10:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS