16/10/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:11

Recebidos os autos
30/07/2024 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 23:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:44

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:57

Recebidos os autos
26/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCILEIA BORGES MENESES em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de FRANCILEIA BORGES MENESES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:43

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710881-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCILEIA BORGES MENESES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de demanda submetida ao rito sumaríssimo em desfavor do DISTRITO FEDERAL, na qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Ocorre que a parte autora aposentou-se em 29/03/2017, sendo que, compulsando os documentos juntados aos autos , não se verificou pagamento de abono de permanência anteriormente à data da aposentadoria.

Tampouco o processo de aposentadoria traz informações acerca do referido direito.

Assim, não há documentos suficientes para análise do direito à inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Por seu turno, a parte requerida apresentou apenas uma contestação genérica sobre o pedido da diferença das licenças convertidas em pecúnia, sem acostar a documentação referente ao abono permanência, indicando apenas que o abono de permanência não foi incluído no cálculo da conversão, o que impede um decisão segura acerca desse ponto.

Nesse cenário, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do pedido de inclusão do abono permanência na base de cálculo da LPA, devendo acostar a documentação pertinente ao reconhecimento do período a partir do qual é devido, no prazo de 20 dias.

Após, intime-se a parte autora (15 dias).

Por fim, voltem conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:51

Recebidos os autos
19/03/2024 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/01/2024 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/01/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 15:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/09/2023 17:39

Recebidos os autos
29/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:39

Outras decisões
22/09/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/09/2023 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/09/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 14:10

Recebidos os autos
21/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2023 13:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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