10/07/2024 21:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 21:32

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ELOI em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:57

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:28

Recebidos os autos
13/06/2024 17:28

Declarada decadência ou prescrição
17/04/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771936-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE FRANCISCO ELOI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de cobrança de valores decorrentes, aparentemente, de valores pagos a menor ao autor, cuja obrigação teria sido reconhecida administrativamente pelo Distrito Federal.

Ocorre que os débitos datam do período de 2005 a 2011.

Além disso, não há evidência de como e quando esses débitos decorrentes de exercícios findos foram reconhecidos administrativamente.

Assim sendo, ficam as partes intimadas para esclarecer sobre como e quando os débitos cobrados nesta ação foram reconhecidos administrativamente e, ainda, sobre eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, notadamente acostando aos autos o processo administrativo que culminou no reconhecimento do débito.

Prazo: 15 dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
20/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:17

Recebidos os autos
19/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2024 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/02/2024 21:21

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 15:53

Recebidos os autos
29/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:53

Outras decisões
18/12/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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