24/01/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 14:38

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 14:00

Recebidos os autos
27/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LILIANE LOPES DE JESUS em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706025-58.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LILIANE LOPES DE JESUS REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA., EBAZAR.COM.BR.

LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o recurso interposto pelas partes requeridas MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e EBAZAR.COM.BR.

LTDA (ID 207302901) é tempestivo.

Em cumprimento à sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 10:19:35.
13/08/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:37

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inaugurais para CONDENAR, solidariamente, os réus, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e EBAZAR.COM.BR.

LTDA, a indenizarem a autora no valor de R$ 2.349,00 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais), a título de restituição, corrigidos monetariamente a partir do desembolso (05/02/2024), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (01/04/2024).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Intime-se a parte ré para que forneça código de logística reserva para que a autora proceda à devolução da televisão, no estado em que se encontra, sem qualquer custo para a requerente.

Para tanto, concedo às requeridas o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perdimento do bem em favor da autora.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária par contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
26/07/2024 09:10

Recebidos os autos
26/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:56

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
07/05/2024 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:31

Recebidos os autos
06/05/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706025-58.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LILIANE LOPES DE JESUS REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA., EBAZAR.COM.BR.

LTDA DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.

Recebo a inicial.

Cite-se e intime-se.

Feito, aguarde-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:34

Recebidos os autos
21/03/2024 13:34

Deferido o pedido de LILIANE LOPES DE JESUS - CPF: *11.***.*77-87 (REQUERENTE).
20/03/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/03/2024 23:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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