03/06/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 12:30

Recebidos os autos
28/05/2025 12:30

Outras decisões
09/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 14:43

Desentranhado o documento
08/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:48

Recebidos os autos
08/04/2025 15:48

Outras decisões
24/03/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:18

Recebidos os autos
30/01/2025 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
26/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/01/2025 23:59.
15/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/09/2024 23:59.
21/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:21

Recebidos os autos
14/08/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:32

Recebidos os autos
21/06/2024 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 10:50

Transitado em Julgado em 11/06/2024
17/06/2024 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de DORCILIO GREGORIO SANTANA em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:14

Recebidos os autos
14/05/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704540-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DORCILIO GREGORIO SANTANA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo a inicial e emenda Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/03/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:47

Recebidos os autos
15/03/2024 17:47

Outras decisões
06/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/01/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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