05/11/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
16/07/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:59

Expedição de Ofício.
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
03/06/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:03

Recebidos os autos
03/06/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 12:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:25

Recebidos os autos
30/04/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712124-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVANDRO JOSE DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
18/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:24

Recebidos os autos
15/03/2024 17:24

Outras decisões
06/03/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 19:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2024 15:31

Recebidos os autos
28/02/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2024 21:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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