30/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:04

Recebidos os autos
26/06/2025 12:04

Outras decisões
13/06/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:13

Recebidos os autos
19/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:50

Recebidos os autos
13/05/2025 14:50

Outras decisões
06/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 06:28

Recebidos os autos
24/03/2025 06:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:04

Recebidos os autos
26/02/2025 16:04

Outras decisões
26/02/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
17/11/2024 23:30

Expedição de Mandado.
07/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 16:29

Recebidos os autos
09/09/2024 16:29

Outras decisões
04/09/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:51

Recebidos os autos
15/08/2024 14:51

Outras decisões
08/08/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 20:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/01/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 06:57

Expedição de Mandado.
21/12/2023 06:56

Expedição de Mandado.
21/12/2023 06:56

Expedição de Mandado.
04/12/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:47

Recebidos os autos
20/11/2023 09:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO 05 DA QUADRA 04 DO SMPW/SUL - CNPJ: 10.***.***/0001-95 (EXEQUENTE).
08/11/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:16

Recebidos os autos
30/10/2023 15:16

Outras decisões
23/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 14:40

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701042-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO 05 DA QUADRA 04 DO SMPW/SUL EXECUTADO: MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento cumprido mas com sua finalidade não atingida.

Intimo a parte autora para que informe o endereço apto, a fim de viabilizar a citação no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 08:52:09.

VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Servidor Geral
28/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
19/08/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0701042-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO 05 DA QUADRA 04 DO SMPW/SUL EXECUTADO: MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial.

Recebo a competência, com a ressalva de ser novamente analisada caso arguida a incompetência pelo executado.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

Fica, desde já, autorizado o cumprimento da diligência via aplicativo Whatsapp, caso tenha essa informação nos autos.

A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 124.442,07 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006.

Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 124.442,07, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.5.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça. 1.6.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, expeça-se CARTA PRECATÓRIA e intime-se o exequente a comprovar a distribuição no juízo deprecado, arcando com as custas no respectivo juízo destinatário.

Deverá, ainda, comprovar nos autos a distribuição, no prazo de 15 dias. 1.7.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.8.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.9.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora.

NESSE CASO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA A BUSCA NOS SISTEMAS.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 14:16

Recebidos os autos
24/07/2023 14:16

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO 05 DA QUADRA 04 DO SMPW/SUL - CNPJ: 10.***.***/0001-95 (EXEQUENTE).
13/07/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2023 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:09

Recebidos os autos
22/06/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 10:15

Recebidos os autos
09/04/2023 10:15

Outras decisões
31/03/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/03/2023 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:18

Recebidos os autos
13/03/2023 15:18

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/03/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706723-32.2022.8.07.0008

Emerson Ferreira de Aguiar

Vanicilene Ferreira dos Reis

Advogado: Irineu Carvalho de Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0703378-15.2023.8.07.0011

Defensoria Publica do Distrito Federal

Marcelo Henrique Mendes Queiroz

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0703377-30.2023.8.07.0011

Noelia Silva de Jesus Marques

Home - Hospital Ortopedico e Medicina Es...

Advogado: Mariane dos Santos Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0708951-59.2022.8.07.0014

Carlos Eduardo Souza de Brito

Maria do Carmo Chaves Neta

Advogado: Cristiano Rogerio Loiola de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0702433-19.2023.8.07.0014

Murilo Henrique Araujo Saraiva Correia

Julio Cesar Araujo Silva

Advogado: Daniel Rocha Saraiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 14:06

Exibir Processo