24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de VANDEIR CANEDO DE ABREU em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DUARTE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BERNABE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL JONAS ROCHA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:36

Recebidos os autos
02/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:35

Recebidos os autos
30/06/2025 16:35

Indeferido o pedido de VANDEIR CANEDO DE ABREU - CPF: *29.***.*51-39 (INTERESSADO)
24/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 05:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de VANDEIR CANEDO DE ABREU em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DANIEL JONAS ROCHA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:19

Recebidos os autos
13/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DUARTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BERNABE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:23

Recebidos os autos
03/02/2025 22:23

Deferido o pedido de DANIEL JONAS ROCHA - CPF: *50.***.*86-65 (INTERESSADO).
01/02/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 21:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:03

Expedição de Ofício.
09/12/2024 20:02

Expedição de Ofício.
09/12/2024 19:58

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 19:58

Desentranhado o documento
09/12/2024 19:58

Juntada de termo
09/12/2024 19:38

Juntada de termo
07/12/2024 18:09

Recebidos os autos
07/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 18:09

Outras decisões
29/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DUARTE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BERNABE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 09:12

Recebidos os autos
28/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:12

Deferido em parte o pedido de VANDEIR CANEDO DE ABREU - CPF: *29.***.*51-39 (INTERESSADO), DANIEL JONAS ROCHA - CPF: *50.***.*86-65 (INTERESSADO), VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-62 (INTERESSADO)
19/09/2024 05:57

Juntada de Certidão
02/09/2024 04:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 22:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:19

Expedição de Ofício.
04/07/2024 12:14

Expedição de Ofício.
04/07/2024 11:53

Juntada de termo
04/07/2024 11:43

Juntada de termo
19/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:15

Recebidos os autos
13/06/2024 21:15

Outras decisões
20/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/04/2024 08:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:00

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0013826-02.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL DECISÃO Trata-se de execução fundada em cédula de crédito bancário (id. 30880986), movida por BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 em desfavor dos avalistas ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL - CPF: *99.***.*81-34 e NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL - CPF: *65.***.*79-87.

Distribuída em 28/04/2015, sob nº 2015.01.1.048127-5, foi digitalizada em 26/03/2019, passando a tramitar sob nº 0013826-02.2015.8.07.0001, tendo por valor da causa R$8.024.415,80 (atualizado em 07/04/2015 - id. 30880977 pág. 2).

A cédula de crédito bancário tem por garantia a hipoteca de "20 (vinte)" apartamentos Flat, no edifícios Hot Springs Hotel, localizado na rua Francisca Alla da Cunha, esquina com a Rua do Turismo no bairro do Turista I , na cidade de Caldas Novas - GO, de propriedade de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL - CPF: *99.***.*81-34 e NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL - CPF: *65.***.*79-87, dos quais 18 foram relacionados na cédula (matrículas: i. 23.105, ii. 23.106, iii. 23.110, iv. 23.115, v. 23.116, vi. 23.117, vii. 23.119, viii. 25.656, ix. 29.919, x. 34.791, xi. 34.824, xii. 34.826, xii. 34.832, xiv. 34.833, xv. 34.836, xvi.34.837, xvii.34.838, xviii.34.840).

Os executados foram citados (id. 30880994 - pag. 7).

Opostos embargos à execução, restaram rejeitados (id. 30881009).

Foi deferida a penhora dos 20 (vinte) apartamentos Flat, no edifícios Hot Springs Hotel, localizado na rua Francisca Alla da Cunha, esquina com a Rua do Turismo no bairro do Turista I , na cidade de Caldas Novas - GO, de propriedade de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL - CPF: *99.***.*81-34 e NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL - CPF: *65.***.*79-87 de matrículas matrículas: i. 23.105, ii. 23.106, iii. 23.110, iv. 23.115, v. 23.116, vi. 23.117, vii. 23.119, viii. 25.656, ix. 29.919, x. 34.791, xi. 34.824, xii. 34.826, xii. 34.832, xiv. 34.833, xv. 34.836, xvi.34.837, xvii.34.838, xviii.34.840, xix. 34.841 e xx. 34.852 (id. 30881012). i. mat. 23.105 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 115); ii. mat. 23.106 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 108); iii. mat. 23.110 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 101); iv. mat. 23.115 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 94); v. mat. 23.116 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 87); vi. mat. 23.117 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 80); vii. mat. 23.119 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 27); viii. mat. 25.656 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 61); ix. mat. 29.919 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 74); x. mat. 34.791 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 6); xi. mat. 34.824 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 13); xii. mat. 34.826 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 45387945); xii. mat. 34.832 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 19); xiv. mat. 34.833 xv. mat. 34.836 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 25); xvi. mat. 34.837 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 55); xvii. mat. 34.838 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 31); xviii. mat. 34.840 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 37); xix. mat. 34.841 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 43); xx. mat. 34.852 - hipotecas dadas em garantia ao exequente BANCO DO BRASIL S.S. (id. 30881030 - pág. 49); Em 16/12/2019, foi determinada a expedição de carta precatória para avaliação e leilão dos imóveis (id. 52300810).

Em 17/03/2021, foi determinada penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$5.283,909,29, com os devidos acréscimos legais, pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no bojo do processo nº 0014334-45.2015.8.07.0001, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL (id. 86404921), termo (id. 93755454).

Em 13/08/2021, foi determinada penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$984.105,61, com os devidos acréscimos legais, pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no bojo do processo nº 0716212-51.2021.8.07.0001, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL (id. 101687981), termo (id. 102953550).

Os imóveis penhorados foram avaliados pelo valor total de R$1.675.000,00 (ids. 135844086 e anexos).

Em 16/11/2022, foi homologada a avaliação dos imóveis penhorados e determinada a alienação mediante leilão eletrônico (id. 142719404).

Em 24/05/2023, foi determinada penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$303.426,65, atualizado até 30/04/2019, sem prejuízo de futuras atualizações, pelo Juízo da 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, no bojo do processo nº 0001138-28.2015.5.10.0016, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL (id. 160052565), termo (id. 181581900).

Em 15/06/2023, foi determinada penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$1.340.766,60, atualizado até 30/06/2023, sem prejuízo de futuras atualizações, pelo Juízo da 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, no bojo do processo nº 0001238-37.20116.5.10.0019, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL (id. 181581910), termo (id. 102953550).

Em 06/07/2023, foi determinada a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse, após o decurso do prazo de eventual impugnação às arrematações (id. 163587661).

Em 11/07/2023, foi determinada penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$22.525,26, atualizado até 31/01/2022, sem prejuízo de futuras atualizações, pelo Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, no bojo do processo nº 0000870-19.2015.5.10.0001, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL (id. 165038295).

Em 27/09/2023, foi determinada, após certificação do decurso do prazo para impugnação: a) a reserva de recursos oriundos da arrematação para adimplemento dos débitos tributários anteriores à expedição da carta de arrematação, em favor dos arrematantes DANIEL JONAS ROCHA e VANDEIR CANEDO DE ABREU; b) a expedição de alvará ao leiloeiro CESAR AUGUSTO BAGATINI, CPF N. *11.***.*29-57, no valor de R$68.925,00, relativos à comissão; c) a expedição de alvará ao arrematante ANTONIO CARLOS BERNABE DE OLIVEIRA, CPF N. *79.***.*79-15, no valor de R$2.528,34, relativos ao ressarcimento de débitos tributários; d) a expedição de alvará ao arrematante JOSIMAR RODRIGUES DUARTE, CPF N. *71.***.*67-72, no valor de R$4.493,16, relativos ao ressarcimento com débitos tributários; e) a expedição de alvará ao arrematante DANIEL JONAS ROCHA, CPF N. *50.***.*86-65, no valor de R$4.517,30, relativos ao ressarcimento com débitos tributários; f) a expedição de alvará ao arrematante VANDEIR CANEDO DE ABREU, CPF N. *29.***.*51-39, no valor de R$31.246,56, relativos ao ressarcimento com débitos tributários; g) a expedição de carta de arrematação e mandados de imissão na posse dos respectivos imóveis.

A parte exequente pleiteia a liberação, em seu favor, do valor remanescente da arrematação (id. 176426545).

O Juízo 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF solicita informações quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos deferida no processo 0001238-37.2016.5.10.0019 (id. 182488901, 182489935 e 184006076).

Em 17/01/2024, foi determinada penhora no rosto dos presentes autos, no valor do débito R$21.609,97, pelo Juízo da 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, no bojo do processo nº 0000042-05.2015.5.10.0007 em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL (id. 183957304).

Em 31/01/2024, foi determinada penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$51.195,83, atualizado até 31/01/2024, sem prejuízo de futuras atualizações, pelo Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, no bojo do processo nº 0001973-86.2014.2014.5.10.0004, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL (id. 185372509).

Em 06/03/2024, foi determinada penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$5.814,65, pelo Juízo da Juizado Especial Cível e Criminal de Valparaíso do Goiás - GO, no bojo processo nº 5151668-78.2015.8.09.0163, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL (id. 189446159). É o relato do necessário.

Decido. 1.

Comunique-se aos juízos da 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF e 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA a efetivação das penhoras no rosto dos presentes autos (id. 163587661).

Confiro à presente força de Ofício. 2.

Procedam-se aos cadastramentos das penhoras no rosto dos presente autos, conforme determinado: 2.1. no valor de R$22.525,26, atualizado até 31/01/2022, sem prejuízo de futuras atualizações, pelo Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, no bojo da execução nº 0000870-19.2015.5.10.0001, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL (id. 165038295); 2.2. no valor do débito R$21.609,97, pelo Juízo da 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, no bojo da execução nº 0000042-05.2015.5.10.0007, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL (id. 183957304); 2.3. no valor de R$51.195,83, atualizado até 31/01/2024, sem prejuízo de futuras atualizações, pelo Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, no bojo da execução nº 0001973-86.2014.2014.5.10.0004, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL (id. 185372509). 2.4. no valor de R$5.814,65, pelo Juízo da Juizado Especial Cível e Criminal de Valparaíso do Goiás - GO, no bojo processo nº 5151668-78.2015.8.09.0163, em desfavor de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL (id. 189446159).

Anote-se e comunique-se.

Confiro à presente força de Ofício.

Preclusa a presente decisão. 3.

Determino a transferência do valor remanescente para conta bancária a ser informada pelo exequente, ao invés de expedição de alvará.

Deverá o credor, ainda, apresentar a planilha atualizada de débito e indicar bens à penhora, tudo no prazo de 15 dias. 3.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 3.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/03/2024 09:06

Recebidos os autos
24/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 09:06

Outras decisões
11/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 07:56

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:35

Expedição de Termo.
12/12/2023 18:33

Expedição de Termo.
12/12/2023 16:20

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:08

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:27

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:27

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:38

Recebidos os autos
28/11/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:56

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:56

Expedição de Carta.
23/11/2023 08:55

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:55

Expedição de Carta.
23/11/2023 08:55

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:54

Expedição de Carta.
23/11/2023 08:54

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:53

Expedição de Carta.
23/11/2023 08:53

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:51

Expedição de Carta.
26/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:34

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:33

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:00

Recebidos os autos
27/09/2023 19:00

Outras decisões
04/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DUARTE em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BERNABE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 23:26

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:07

Recebidos os autos
06/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:07

Outras decisões
25/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2023 19:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão de venda
26/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BAGATINI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:34

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:34

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:24

Publicado Edital em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:25

Expedição de Edital.
14/03/2023 10:14

Recebidos os autos
08/03/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 16:19

Recebidos os autos
25/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:55

Recebidos os autos
16/11/2022 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:28

Recebidos os autos
15/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:28

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:45

Recebidos os autos
24/11/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2021 11:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
13/09/2021 20:13

Expedição de Termo.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 14:55

Recebidos os autos
08/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:54

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2021 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 08/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 18:32

Expedição de Termo.
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 18:22

Recebidos os autos
26/05/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2021 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 08:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2020 13:45

Juntada de Certidão
28/01/2020 18:22

Expedição de Carta.
15/01/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 14:36

Recebidos os autos
16/12/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2019 17:07

Expedição de Certidão.
27/11/2019 17:07

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 17:59

Recebidos os autos
29/10/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
24/10/2019 01:00

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 22/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 01:00

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 22/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/10/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 03:22

Publicado Despacho em 15/10/2019.
14/10/2019 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:44

Recebidos os autos
10/10/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2019 10:33

Expedição de Certidão.
30/09/2019 10:33

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 20:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 12:42

Juntada de Certidão
17/08/2019 05:22

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:22

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 16/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 18:57

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:56

Juntada de Certidão
17/06/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 17:38

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 13:24

Expedição de Certidão.
04/05/2019 06:39

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 03/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:38

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:38

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 29/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 13:21

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 24/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 02:46

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 18:56

Recebidos os autos
28/03/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2019 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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