24/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
23/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CARDOSO CABRAL em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:33

Recurso especial admitido
03/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:00

Recebidos os autos
03/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 07:19

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (INTERESSADO) em 28/05/2024.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/04/2024 14:57

Recebidos os autos
16/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2024 14:57

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (INTERESSADO) em 16/04/2024.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 23:26

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:46

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO CARDOSO CABRAL - CPF: *04.***.*84-80 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 18:53

Recebidos os autos
22/02/2024 13:41

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
22/02/2024 13:26

Recebidos os autos
18/10/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
17/10/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:38

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 18:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
16/10/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CARDOSO CABRAL em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:29

Recebidos os autos
26/09/2023 18:29

Outras Decisões
26/09/2023 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/09/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/09/2023.
05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:22

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO CARDOSO CABRAL - CPF: *04.***.*84-80 (EMBARGANTE) e não-provido
31/08/2023 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2023 02:29

Recebidos os autos
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/07/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:40

Recebidos os autos
14/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/07/2023 13:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/07/2023 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:52

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO CARDOSO CABRAL - CPF: *04.***.*84-80 (APELANTE) e provido em parte
06/07/2023 16:52

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
06/07/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CARDOSO CABRAL em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:05

Recebidos os autos
28/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/06/2023 15:49

Recebidos os autos
28/06/2023 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/06/2023 15:09

Recebidos os autos
28/06/2023 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
28/06/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 19:12

Recebidos os autos
15/06/2023 14:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/06/2023 14:17

Recebidos os autos
13/06/2023 15:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/06/2023 15:14

Recebidos os autos
13/06/2023 14:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/06/2023 13:48

Recebidos os autos
12/06/2023 17:23

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/06/2023 16:54

Recebidos os autos
09/06/2023 16:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/06/2023 15:58

Recebidos os autos
18/05/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/05/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:03

Recebidos os autos
05/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/05/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/05/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/05/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 19:43

Expedição de Certidão.
02/05/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:09

Retirado de pauta
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 21:59

Recebidos os autos
25/04/2023 12:51

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
25/04/2023 11:01

Recebidos os autos
20/03/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
20/03/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:31

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:36

Recebidos os autos
01/03/2023 18:36

Processo Reativado
13/12/2022 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
13/12/2022 13:08

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:23

Recebidos os autos
12/12/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
12/12/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
12/12/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:12

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/11/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 00:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CARDOSO CABRAL em 24/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:14

Recebidos os autos
14/10/2022 18:14

Indefiro
10/10/2022 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
10/10/2022 15:11

Recebidos os autos
10/10/2022 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
10/10/2022 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
10/10/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2022 21:24

Recebidos os autos
27/09/2022 19:23

Recebidos os autos
27/09/2022 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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