17/04/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:39

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PLANO DE SAÚDE.

TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PELO MÉTODO ABA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS COM QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA.

REEMBOLSO INTEGRAL.

BLOQUEIO NA CONTA BANCÁRIA.

CABIMENTO. 1.

A ausência de comprovação de que a prestadora possui profissionais especialistas no tratamento de paciente com transtorno do espectro autista pelo método ABA, conforme exigência contida na sentença, enseja o reembolso integral das despesas médicas da agravada pelos custos despendidos na rede privada. 2.

Agravo de instrumento não provido.
16/03/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:44

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 14:36

Recebidos os autos
27/10/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/07/2023 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2023 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:56

Expedição de Ofício.
04/07/2023 18:28

Recebidos os autos
04/07/2023 18:28

Indefiro
04/07/2023 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/06/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/06/2023 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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