22/07/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:24

Transitado em Julgado em 18/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CORREA ROCHA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CORREA ROCHA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/07/2024 15:18

Recebidos os autos
01/07/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/06/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:09

Recebidos os autos
01/06/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 22:46

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
16/05/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:35

Recebidos os autos
15/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702896-24.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO CARMO CORREA ROCHA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a expedição de ofício ao INSS para que sejam suspensos os descontos mensais, relativos contrato de empréstimo consignado de nº 625947590 , realizados em seus proventos de aposentadoria, ao argumento de inexistência da contratação respectiva.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do negócio jurídico, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade do desconto mensal realizado na aposentadoria da requerente.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao NUVIMEC.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:15

Recebidos os autos
21/03/2024 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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