16/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2025 16:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
15/09/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 18:14

Recebidos os autos
08/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
07/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:37

Juntada de Certidão
03/08/2025 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 16:29

Desentranhado o documento
30/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/07/2025 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 16:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
27/06/2025 19:53

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
27/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733208-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO, DIEGO MARCONDES DA PAIXAO DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A prisão preventiva foi decretada, nos autos nº 0733219-79.2023.8.07.0003 (Id. 206318274). É o relatório.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Desde a última revisão nonagesimal da situação prisional, em 25/03/2025 (Id. 230366423), não foram trazidos novos fatos capazes de infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, tampouco nas reanálise anterior, restando, pois, seus fundamentos intactos.

A gravidade concreta do fato imputado à acusada foi reiteradamente destacada por este juízo, motivo pelo qual o cárcere provisório se mostra necessário.

Ademais, a prisão da ré Gabrielly foi decretada em 03/11/2023; contudo, a acusada permaneceu foragida por considerável lapso temporal, tendo sido encarcerada somente em 01/05/2025 (Id. 234521130).

Cumpre salientar que a ré constituiu Defesa e, portanto, tinha conhecimento da acusação e da decretação em seu desfavor, motivo pelo qual sua ação denota uma intenção deliberada em descumprir a decisão judicial.

Desse modo, a custódia cautelar também é imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal.

Ante o exposto, mantenho o cárcere provisório da ré.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para 26/06/2025, adotando-se as medidas pertinentes para sua realização.

Cumpra-se.

Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
23/06/2025 13:13

Recebidos os autos
23/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Mantida a prisão preventida
20/06/2025 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
18/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:47

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
21/05/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
13/05/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:42

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
05/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: [email protected] Telefone: 3103-9318/9313 Horário de funcionamento: 12 as 19h.

Número do processo: 0733208-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO, DIEGO MARCONDES DA PAIXAO CERTIDÃO Certifico que a Ré GABRIELY não foi intimada (ID. 217833857).

De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto em exercício pleno no Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, encaminho estes autos às partes.

MARCIO ANTONIO GONCALVES DE MELO Servidor Geral
28/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 20:01

Recebidos os autos
25/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:01

Mantida a prisão preventida
25/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
05/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
28/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733208-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO, DIEGO MARCONDES DA PAIXAO DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A prisão preventiva foi decretada, nos autos nº 0733219-79.2023.8.07.0003, em 03/11/2023 (Id. 206318274). É o relatório.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, tampouco na reanálise nonagesimal anterior, restando, pois, seus fundamentos intactos.

A instrução processual está em curso.

Designada audiência de instrução para o dia 11/12/2024, não compareceu a vítima sobrevivente, tendo o Ministério Público e a Defesa de Gabriely insistido na oitiva.

Consoante já ressaltado em oportunidade anterior, vislumbro a gravidade em concreto da conduta da acusada que ultrapassa a previsão típico-normativa referente ao delito que lhe é imputado, o que justifica a manutenção do decreto prisional.

A acusada, apesar de ter constituído patrono para o exercício de sua Defesa, está em local incerto, mesmo ciente de mandado de prisão em aberto, o que sugere ainda a imprescindibilidade da manutenção do cárcere para a garantia da aplicação penal, em caso de futura condenação.

Neste sentido, transcrevo a ementa do seguinte julgado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DISSIMULAÇÃO.

PERICULOSIDADE DO CUSTODIADO.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

MANUTENÇÃO DO CONTEXTO JURÍDICO.

RÉU FORAGIDO.

NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

CONDIÇÕES PESSOAIS.

IRRELEVÂNCIA.

SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA.

CONTEMPORANEIDADE.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Nos termos do que preconizam os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: prova da materialidade, consistente na certeza da ocorrência da infração penal, indícios suficientes da autoria, ou seja, a presença de diversos elementos que conduzem à suspeita fundada, e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 2.

Mostra-se correta a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, com vistas à garantia da ordem pública, quando mantido"Times New Roman";color:black"> hígido o substrato fático do decreto prisional, em que restou evidenciado comportamento destemido do paciente, face ao modus operandi adotado, em tese, na execução do delito de homicídio. 3.

Deve ser mantida a segregação cautelar do paciente para assegurar a aplicação da lei penal, quando o histórico deste demonstra ter empreendido fuga logo após o delito, permanecendo foragido por cerca de 21 anos, circunstância essa que denota sua pretensão em não contribuir com a justiça. 4.

A contemporaneidade descrita no art. 315, §1º, do CPP diz respeito à necessidade atual da medida cautelar, ainda que o fato delituoso seja antigo.

Desse modo, permanecendo hígidos os motivos que ensejaram o decreto prisional, resta cumprido o requisito atinente à contemporaneidade. 5.

As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e endereço fixo, não impedem a prisão cautelar, mormente quando existem elementos necessários para sua subsistência. 6.

Não se mostram aplicáveis as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP, quando forem inadequadas e insuficientes para se acautelar a ordem pública.

Outrossim, é admitida a aplicação de medida mais gravosa quando a pena máxima cominada ao delito for superior a quatro anos de reclusão, conforme disposto no art. 313, I, do CPP. 7.

Habeas Corpus admitido.

Ordem denegada. (Acórdão 1914137, 0730172-72.2024.8.07.0000, Relator(a): SIMONE LUCINDO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 05/09/2024, publicado no DJe: 06/09/2024.) Em razão dos argumentos delineados, considero que os motivos acima expostos ainda são contemporâneos e nenhuma das medidas cautelares dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal mostra-se eficaz, adequada e suficiente para o caso em questão.

Ante o exposto, mantenho o cárcere provisório da ré.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

Após manifestação do Ministério Público ou decurso do prazo que lhe foi concedido para tanto, designe-se audiência de instrução em continuação para oitiva da vítima Marcos Vinicius Ribeiro Almeida e realização dos interrogatórios dos réus.

Cumpra-se.

Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
19/12/2024 16:00

Recebidos os autos
19/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:00

Mantida a prisão preventida
19/12/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
11/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/11/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
28/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 11:48

Recebidos os autos
08/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:48

Mantida a prisão preventida
08/10/2024 11:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
07/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:15

Recebidos os autos
02/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733208-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO, DIEGO MARCONDES DA PAIXAO CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 11/12/2024 Hora: 15:30 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
16/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
04/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
04/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:57

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:21

Expedição de Ofício.
12/08/2024 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA Número do processo: 0733208-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO, DIEGO MARCONDES DA PAIXAO CERTIDÃO Certifico que a testemunha Joyce não foi intimada (ID 205584141).

De ordem do MM Juiz de Direito Substituto em exercício pleno no Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, encaminho estes autos às partes.

BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral
29/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
28/07/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 05:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733208-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO, DIEGO MARCONDES DA PAIXAO CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 04/09/2024 Hora: 14:00 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
16/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:13

Recebidos os autos
12/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:13

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
12/07/2024 14:13

Outras decisões
08/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
05/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:18

Recebidos os autos
21/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
27/05/2024 03:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733208-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO, DIEGO MARCONDES DA PAIXAO CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 23/05/2024 Hora: 14:00 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
23/04/2024 15:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2024 15:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2024 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
01/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733208-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO, DIEGO MARCONDES DA PAIXAO Inquérito Policial nº: 519/2023 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO e DIEGO MARCONDES DA PAIXAO, imputando à primeira a prática dos crimes previstos artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (vítima MARCOS VINÍCIUS FONSECA); e artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (vítima MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO) e ao segundo o cometimento do delito entabulado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 29, CP, ambos do Código Penal (vítima MARCOS VINÍCIUS FONSECA).

Recebida a denúncia em 10/11/2023 (Id. 17748440).

Foi oferecido aditamento à denúncia para correção de erro material referente à descrição fática (Id. 178289230), o qual foi recebido em 16/11/2023 (Id. 178349468).

Embora não tenha sido citada pessoalmente (Id. 180860757), a ré apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (Ids. 178860163 e 181429491).

Citado (Id. 186873142), o acusado apresentou resposta à acusação por intermédio da Defensoria Pública (Id. 190264430). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, considero citada a ré GABRIELY DE OLIVEIRA PAIXAO, uma vez que, embora não tenha sido citada pessoalmente, possui inequívoco conhecimento da presente ação penal em curso, tendo constituído defesa e apresentado resposta à acusação.

Inclusive, sua defesa técnica possui acesso aos autos da cautelar em que foi decretada sua prisão preventiva, estando a ré atualmente foragida.

No mais, ofertada a resposta escrita, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso, portanto, de absolvição no atual momento processual.

Isso porque se faz necessário o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, o juiz possa confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, proferir decisão para absolver sumariamente, impronunciar ou pronunciar o réu ou, ainda, desclassificar o delito.

Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro o pedido da Defesa de Diego de extração da folha de antecedentes criminais da vítima, vedada a folha de passagens por ato infracional junto ao Juízo da Infância, diante do comando do art. 228 da Constituição Federal.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Designe-se audiência de instrução de julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do acusado, inclusive por carta precatória, se necessário, para a realização da audiência.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Intimem-se os réus.

Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
22/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:25

Recebidos os autos
22/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 12:35

Expedição de Mandado.
23/01/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:19

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
22/01/2024 18:59

Recebidos os autos
22/01/2024 18:59

Outras decisões
22/01/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:46

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:09

Recebidos os autos
11/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
10/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
29/12/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
10/12/2023 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 11:36

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/11/2023 21:07

Recebidos os autos
16/11/2023 21:07

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
16/11/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
16/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 18:24

Expedição de Ofício.
14/11/2023 15:51

Recebidos os autos
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 11:28

Recebidos os autos
10/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:28

Declarada incompetência
10/11/2023 11:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/11/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
07/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:33

Recebidos os autos
07/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
31/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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