18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700481-11.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK EXECUTADO: RENATO VERAS MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao bloqueio realizado pelo SISBAJUD, que o executado alega que o processo estava suspenso pelo prazo prescricional e a quantia bloqueada se trata de verba impenhorável.

Decido.

Quanto as quantias bloqueada junto ao BRB, a questão já restou decidida na decisão de ID 231450708, sendo que as quantias já foram desbloqueadas e a impugnação quanto a esse ponto foi acolhida.

A respeito das demais quantias obtidas ( R$ 30,00 + 12,75 + 39,89), o executado não comprovou se tratarem de verbas impenhoráveis, sendo que era seu o ônus de comprovar as referidas alegações.

No tocante a impenhorabilidade por se tratar de quantia inferior a 40 salários mínimos, entende este Juízo não se enquadrar a pretensão específica à espécie, sobretudo porque, apesar de entendimentos de órgãos fracionários de Tribunais Superiores, não houve por parte destes uma decisão acerca do tema em casos repetitivos ou de repercussão ou mesmo o estabelecimento de súmulas acerca do assunto (CPC, art. 927, III e IV).

Assim, quanto aos valores encontrados pelo SISBAJUD, de R$ 30,00 + R$12,75 + R$ 39,89, julgo improcedente a impugnação, pelos motivos expostos.

Converto a indisponibilidade realizada pelo SISBAJUD de R$ 30,00 + R$12,75 + R$ 39,89 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Intime-se a parte executada/ devedora na pessoa de seu advogado, por publicação, caso não tenha advogado, pessoalmente via AR, ou, ainda, oficial de justiça, se for o caso, acerca da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 525, §11º do CPC.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
05/06/2025 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2025 19:07

Recebidos os autos
05/06/2025 19:07

Outras decisões
14/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700481-11.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK EXECUTADO: RENATO VERAS MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, verifico erro material na decisão de ID 231365144.

Isto porque o executado informa o valor que foi bloqueado e junta no meio de sua peça o extrato do bloqueio, razão pela qual retifico somente a parte final da decisão, nos seguintes termos, onde se lê: "Eventual quantia bloqueada será desbloqueada somente após o cancelamento da repetição programada, sobretudo porque o executado sequer acostou os autos a comprovação da ocorrência de bloqueio judicial, bem como não discriminou a quantia bloqueada.

Quanto as demais questões ventiladas na impugnação ao bloqueio, intime-se a parte credora para se manifestar a respeito, em seu prazo legal.", leia-se: "Considerando a natureza alimentar da quantia bloqueada, promovo o imediato desbloqueio da quantia.

Contudo, não consta nenhuma quantia bloqueada, até o momento, conforme protocolo que segue.

Destaco que é comum do sistema não constar no mesmo dia que ocorreu o bloqueio, contudo a ordem de cancelamento do bloqueio foi enviada.

Quanto as demais questões ventiladas na impugnação ao bloqueio, intime-se a parte credora para se manifestar a respeito, em seu prazo legal." No mais, mantenho a decisão nos exatos termos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
02/04/2025 20:00

Recebidos os autos
02/04/2025 20:00

Outras decisões
02/04/2025 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2025 15:35

Recebidos os autos
02/04/2025 15:35

Deferido o pedido de RENATO VERAS MORAES - CPF: *14.***.*42-53 (EXECUTADO).
02/04/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2025 12:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 15:18

Recebidos os autos
28/03/2025 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:03

Recebidos os autos
07/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 23:17

Recebidos os autos
12/02/2025 23:17

Outras decisões
19/11/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:23

Recebidos os autos
21/10/2024 17:23

Outras decisões
19/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700481-11.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK EXECUTADO: RENATO VERAS MORAES CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 128599058, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 6 de setembro de 2024 18:16:23.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
06/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 04:37

Processo Desarquivado
04/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:35

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento nos arts. 513 c/c 921, inc.III, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte exequente/credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora/executada.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente/credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 05(cinco) anos.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
10/07/2024 15:01

Recebidos os autos
10/07/2024 15:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:27

Recebidos os autos
25/06/2024 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 08:50

Recebidos os autos
21/06/2024 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:53

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:54

Recebidos os autos
06/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700481-11.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK EXECUTADO: RENATO VERAS MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido ID190267707 da parte devedora, de remessa dos autos à contadoria para cálculo da dívida tendo em vista que a providência pode ser realizada pela própria parte, inclusive com a apresentação dos valores pagos e seus comprovantes para análise.

Promova a parte credora o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
02/04/2024 10:08

Recebidos os autos
02/04/2024 10:08

Indeferido o pedido de RENATO VERAS MORAES - CPF: *14.***.*42-53 (EXECUTADO)
18/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700481-11.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK EXECUTADO: RENATO VERAS MORAES CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao devedor para se manifestar sobre a petição de ID 186980371, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 26 de fevereiro de 2024 15:35:20.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
26/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:32

Recebidos os autos
29/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700481-11.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK EXECUTADO: RENATO VERAS MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto a penhora em pagamento.

Expeça-se o necessário para transferência da quantia penhorada em favor da parte credora.

No caso de ofício para transferência, fica deferida a reiteração, se houver necessidade, com advertência à instituição financeira de que poderá incorrer no crime de desobediência.

Após, indique a parte credora bens passíveis de penhora do devedor, para satisfação de seu crédito, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada, devidamente atualizada.

Prazo de cinco (05) dias.

Pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
06/01/2024 19:50

Recebidos os autos
06/01/2024 19:50

Outras decisões
14/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:05

Recebidos os autos
13/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/11/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:30

Recebidos os autos
17/11/2023 09:30

Deferido o pedido de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
11/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:43

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700481-11.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK EXECUTADO: RENATO VERAS MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante de analisar a impugnação ao bloqueio ID170516843, traga a parte devedora/impugnante extratos bancários legiveis e completo, onde se visualize a instituição bancaria, a pessoa titular da conta, a indicação de conta salário e o valor bloqueado.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
20/09/2023 10:04

Recebidos os autos
20/09/2023 10:04

Outras decisões
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o sucesso parcial obtido anteriormente, ID157138319, há possibilidade de alcance de novos valores, assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade, no modelo programado..

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se,até o dia 29/09/2023 as respostas positivas.

Retire a anotação de sigilo da peça do credora, tendo em vista que o caso não se amolda a nenhuma das exceções previstas no art. 189 do CPC, além do mais, a anotação apenas serviria de alerta ao devedor sobre medidas constritivas estão sendo deferidas nos autos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
31/08/2023 11:52

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2023 11:02

Recebidos os autos
31/08/2023 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 21:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 21:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700481-11.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK EXECUTADO: RENATO VERAS MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto a penhora em pagamento.

Expeça-se o ofício para transferência requerido na petição ID164927297.

Fica deferida a reiteração, se houver necessidade, com advertência à instituição financeira de que poderá incorrer no crime de desobediência.

Também fica deferida a susbstituição do ofício por alvará judicial, se houver necessidade.

Após, indique a parte credora bens passíveis de penhora da parte devedora para satisfação de seu crédito, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indiação do desconto da quantia ora liberada, devidamente atualizada.

Prazo de cinco (05) dias.

Pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
24/07/2023 06:18

Recebidos os autos
24/07/2023 06:18

Outras decisões
11/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2023 18:48

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:18

Recebidos os autos
31/05/2023 19:18

Outras decisões
15/05/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2023 21:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:10

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 20:23

Recebidos os autos
01/05/2023 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/04/2023 20:34

Recebidos os autos
18/04/2023 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:01

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:33

Recebidos os autos
21/03/2023 15:33

Indeferido o pedido de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
17/03/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:03

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:10

Expedição de Ofício.
24/02/2023 15:57

Recebidos os autos
24/02/2023 15:57

Outras decisões
16/02/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:22

Recebidos os autos
19/01/2023 18:22

Indeferido o pedido de RENATO VERAS MORAES - CPF: *14.***.*42-53 (EXECUTADO)
11/07/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 10:51

Expedição de Certidão.
01/07/2022 19:20

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 18:03

Recebidos os autos
21/06/2022 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2022 10:40

Recebidos os autos
17/06/2022 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 18:32

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 30/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 08:36

Recebidos os autos
07/04/2022 08:36

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 08:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2022 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 15:37

Recebidos os autos
31/03/2022 15:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/03/2022 08:21

Transitado em Julgado em 28/03/2022
29/03/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 25/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:26

Recebidos os autos
25/02/2022 18:26

Julgado procedente o pedido
03/02/2022 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/02/2022 18:44

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 31/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 10:31

Recebidos os autos
03/12/2021 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/12/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/11/2021 09:40

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:49

Recebidos os autos
11/11/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:22

Expedição de Certidão.
20/10/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 17:21

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 18:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 14:49

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 12:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 21:01

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:44

Expedição de Ofício.
26/02/2021 18:40

Recebidos os autos
26/02/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 18:04

Recebidos os autos
11/01/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS) em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2020 20:08

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:57

Expedição de Certidão.
10/11/2020 09:48

Juntada de Certidão
11/05/2020 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 19:18

Recebidos os autos
24/04/2020 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/04/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 10:49

Recebidos os autos
23/04/2020 09:10

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2020 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2019 09:33

Publicado Certidão em 12/09/2019.
12/09/2019 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 14:04

Expedição de Certidão.
10/09/2019 14:04

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:29

Expedição de Ofício.
06/09/2019 18:09

Recebidos os autos
06/09/2019 18:09

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/08/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 18:35

Expedição de Certidão.
31/07/2019 18:35

Juntada de Certidão
25/07/2019 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 19:29

Recebidos os autos
28/05/2019 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2019 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/05/2019 10:33

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2019 10:30

Juntada de Petição de contestação
07/05/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 16:34

Expedição de Certidão.
07/05/2019 16:34

Juntada de Certidão
01/05/2019 04:32

Decorrido prazo de RENATO VERAS MORAES em 30/04/2019 23:59:59.
07/03/2019 04:28

Publicado Edital em 07/03/2019.
02/03/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2019.
28/02/2019 13:57

Expedição de Edital.
28/02/2019 13:57

Juntada de edital
28/02/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 18:34

Recebidos os autos
26/02/2019 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2019 23:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 23:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 02:50

Publicado Certidão em 01/02/2019.
31/01/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 19:14

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 18:00

Juntada de Certidão
21/01/2019 21:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 00:00

Publicado Certidão em 21/01/2019.
11/01/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 14:46

Expedição de Certidão.
09/01/2019 14:46

Juntada de Certidão
20/12/2018 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2018 10:06

Juntada de aditamento
22/11/2018 17:38

Expedição de Certidão.
22/11/2018 17:38

Juntada de Certidão
22/11/2018 11:12

Juntada de Petição de diligência
22/11/2018 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2018 16:08

Juntada de Petição de diligência
21/11/2018 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2018 12:20

Juntada de Petição de diligência
17/11/2018 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2018 12:19

Juntada de Petição de diligência
17/11/2018 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2018 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2018 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2018 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2018 10:04

Juntada de Petição de diligência
14/11/2018 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2018 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2018 05:52

Publicado Certidão em 13/11/2018.
13/11/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2018 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2018 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2018 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2018 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2018 15:41

Expedição de Mandado.
12/11/2018 15:41

Expedição de Mandado.
12/11/2018 15:41

Expedição de Mandado.
12/11/2018 15:41

Expedição de Mandado.
12/11/2018 15:41

Expedição de Mandado.
11/11/2018 20:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 16:22

Expedição de Certidão.
09/11/2018 16:22

Juntada de Certidão
08/11/2018 09:56

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2018 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2018 14:14

Expedição de Mandado.
18/10/2018 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/09/2018 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2018 10:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 06:33

Publicado Certidão em 19/09/2018.
19/09/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 16:50

Expedição de Certidão.
17/09/2018 16:50

Juntada de Certidão
14/09/2018 09:23

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 13/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 04:56

Publicado Certidão em 05/09/2018.
05/09/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 13:52

Expedição de Certidão.
03/09/2018 13:52

Juntada de Certidão
01/09/2018 11:09

Juntada de Petição de diligência
01/09/2018 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 11:12

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 11:12

Mandado devolvido dependência
21/08/2018 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 17:10

Expedição de Mandado.
14/08/2018 11:40

Juntada de Petição de diligência
14/08/2018 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2018 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2018 16:05

Expedição de Mandado.
01/08/2018 22:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2018 14:43

Juntada de Certidão
30/07/2018 19:35

Juntada de Petição de diligência
30/07/2018 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2018 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2018 11:33

Expedição de Mandado.
03/07/2018 23:42

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2018 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2018 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2018 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2018 19:14

Expedição de Mandado.
11/06/2018 19:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2018 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 16:19

Expedição de Mandado.
07/06/2018 16:19

Expedição de Mandado.
07/06/2018 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2018 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2018 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2018 16:30

Expedição de Mandado.
05/06/2018 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2018 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2018 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2018 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2018 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2018 13:52

Juntada de Certidão
21/05/2018 03:05

Publicado Decisão em 21/05/2018.
18/05/2018 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 14:06

Juntada de Certidão
16/05/2018 17:44

Recebidos os autos
16/05/2018 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2018 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/04/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2018 12:38

Expedição de Mandado.
26/03/2018 12:37

Expedição de Certidão.
26/03/2018 12:37

Juntada de Certidão
23/03/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2018 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 16:24

Expedição de Mandado.
13/03/2018 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2018 18:00

Recebidos os autos
09/02/2018 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2018 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2018 18:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
31/01/2018 18:18

Juntada de Certidão
31/01/2018 17:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
31/01/2018 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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