TJDFT - 0704682-63.2020.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO CESAR BARBOSA DE ANDRADE

CPF *11.***.*86-73

Advogados

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB: 25548/DF

CPF *22.***.*68-20

HANNA KARLA GOMES PINTO

OAB: 48763/DF

CPF *99.***.*44-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DIVINA CELIA DUARTE PEREIRA BRANDAO

CPF *93.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 18:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 18:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 18:00

    Juntada de carta de guia

  • 13/03/2025 18:20

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 15:30

    Transitado em Julgado em 17/02/2025

  • 05/03/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 15:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.

  • 28/02/2025 17:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 18/02/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/10/2024 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 18:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 10/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 02:22

    Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 04/09/2024 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 20:41

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 28/08/2024 20:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/08/2024 14:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 02/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 03:28

    Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:02

    Outras decisões

  • 15/07/2024 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 13/07/2024 04:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 03:08

    Publicado Certidão em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 29/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 04:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 10:55

    Outras decisões

  • 04/06/2024 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 03/06/2024 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2024 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 05:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 05:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 11:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 16:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 15/04/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:38

    Publicado Certidão em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 20:04

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CERTIDÃO De ordem da Dra.

    Monica Iannini Malgueiro, abro vista à Defesa para ciência dos documentos juntados.

  • 26/03/2024 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2024 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 16:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 08/03/2024 11:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 16:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 07/03/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 20:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:28

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 04/03/2024 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 01/03/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 14:44

    Mandado devolvido dependência

  • 06/02/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:48

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 20/11/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 10/11/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 19:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 13:55

    Transitado em Julgado em 25/07/2022

  • 18/03/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 00:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 07/03/2023 00:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 25/02/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 12:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/08/2022 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 29/08/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 22/08/2022 02:23

    Publicado Despacho em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 16/08/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

  • 03/08/2022 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 00:28

    Publicado Certidão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Certidão em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 18/07/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 20:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:11

    Publicado Sentença em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 18:04

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 03/07/2022 23:05

    Mandado devolvido dependência

  • 01/07/2022 18:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 01/07/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 11:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/06/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/06/2022 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 27/06/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2021 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 07:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2021 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2021 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 00:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 07:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 19/11/2020 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 19:41

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2020 09:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 13/11/2020 23:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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