24/10/2024 15:41

Baixa Definitiva
24/10/2024 15:41

Transitado em Julgado em 21/10/2024
24/10/2024 15:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:40

Recebidos os autos
21/08/2024 17:40

Processo Reativado
01/08/2024 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
01/08/2024 20:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GHERARDI E VIVEIROS ADVOCACIA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0739141-44.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: GHERARDI E VIVEIROS ADVOCACIA AGRAVADOS: ROSA MARIA DA SILVA LAVOR, PEDRO MANSUETO DE LAVOR FILHO, MILENA SILVA DE LAVOR DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, após a remessa eletrônica dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, encaminham-se os autos ao órgão julgador de origem para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 61206766.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
18/07/2024 18:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 14:27

Recebidos os autos
18/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA LAVOR em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/06/2024 18:44

Juntada de Petição de agravo
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA LAVOR em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 16:59

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 14:14

Recebidos os autos
27/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/05/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2024 19:06

Recebidos os autos
18/04/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:52

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA LAVOR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MILENA SILVA DE LAVOR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO MANSUETO DE LAVOR FILHO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 22:00

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 08:39

Conhecido o recurso de GHERARDI E VIVEIROS ADVOCACIA - CNPJ: 09.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
18/03/2024 08:39

Conhecido o recurso de MILENA SILVA DE LAVOR - CPF: *07.***.*62-15 (EMBARGANTE), PEDRO MANSUETO DE LAVOR FILHO - CPF: *07.***.*89-53 (EMBARGANTE) e ROSA MARIA DA SILVA LAVOR - CPF: *91.***.*69-53 (EMBARGANTE) e provido em parte
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:41

Recebidos os autos
26/01/2024 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
25/01/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:02

Recebidos os autos
14/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 13:55

Recebidos os autos
05/12/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/12/2023 18:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2023 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2023.
27/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 20:26

Conhecido o recurso de GHERARDI E VIVEIROS ADVOCACIA - CNPJ: 09.***.***/0001-43 (APELANTE) e provido
22/11/2023 20:25

Conhecido o recurso de ROSA MARIA DA SILVA LAVOR - CPF: *91.***.*69-53 (APELANTE) e não-provido
22/11/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 16:09

Desentranhado o documento
26/10/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 16:09

Desentranhado o documento
26/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Adiado
18/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
14/10/2023 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2023 08:05

Deliberado em Sessão - Retirado
11/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 18:44

Recebidos os autos
25/09/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
25/09/2023 11:35

Recebidos os autos
25/09/2023 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/09/2023 18:07

Recebidos os autos
19/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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