24/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:34

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:34

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO GOMES em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.

DECISÃO SURPRESA.

ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

GASTOS VOLUNTÁRIOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Fica prejudicada a análise de agravo interno, em observância ao princípio da primazia do julgamento de mérito, desde que reunidas as condições para a análise do mérito do agravo de instrumento. 2.

Não caracteriza decisão surpresa o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com base nos elementos que já constam dos autos. 3.

A declaração de hipossuficiência firmada pela parte, com intuito de obter a gratuidade de justiça, goza de presunção relativa, de forma que admite prova em contrário. 4.

No caso concreto, mesmo considerados os descontos referentes aos empréstimos contraídos e à pensão alimentícia descontada do contracheque do agravante, ainda conta com a renda mensal líquida de R$ 8.395,89, muito acima da média do que recebe a população brasileira. 5.

Ainda que a análise do pedido de gratuidade deva considerar a situação concreta e individualizada da parte que requer o benefício, os gastos relatados são insuficientes para atestar a alegada hipossuficiência, por serem voluntários e incompatíveis com sua atual situação financeira. 6.

Agravo de Instrumento não provido.

Agravo Interno prejudicado.

Unânime.
25/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:57

Conhecido o recurso de RICARDO CARVALHO GOMES - CPF: *14.***.*72-03 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 16:19

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/01/2024 14:22

Recebidos os autos
08/01/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/11/2023 20:27

Juntada de Petição de agravo interno
14/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 23:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:24

Expedição de Ofício.
23/10/2023 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 13:43

Recebidos os autos
16/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/10/2023 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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