TJDFT - 0705589-97.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DA SILVA NASCIMENTO

CPF *19.***.*72-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 14:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 11/03/2025 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 27/02/2025 16:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 16:48

    Transitado em Julgado em 23/07/2024

  • 05/09/2024 15:58

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2024 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 12:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 07:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:31

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 04/07/2024 04:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 02/07/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 19:53

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 17/05/2024 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 17/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:22

    Publicado Edital em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: (61) 3103-8321 ou 3103-8322 O atendimento do cartório é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00 horas, pelo link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br E-mail: [email protected] Processo n°:0705589-97.2023.8.07.0019 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Réu(s): EDSON DA SILVA NASCIMENTO Inquérito n. 747/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

    Cristiana Torres Gonzaga, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0705589-97.2023.8.07.0019, oriunda do Inquérito Policial nº 747/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas), em que é réu EDSON DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *19.***.*72-54 (REU), nascido aos 02/05/1985, filho de MARIA DAS GRACAS VALDIVINO DA SILVA e EDMILSON LEONCIO DO NASCIMENTO, denunciado como incurso nas penas do art. 147-A, § 1º, II, c/c art. 147, ambos do Código Penal, na forma dos arts. 5º, 7º e 40-A da Lei nº 11.340/2006.

    Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica(m) o(s) réu(s) CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM.

    Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP.

    Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na Quadra 02, Conjunto 01, Lote 03, Centro Urbano, Bloco 1, 2º Andar, Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, Recanto das Emas/DF.

    Horário de funcionamento: 12h às 19h.

    Dado e passado nesta cidade do Recanto das Emas/DF.

    Documento datado e assinado eletronicamente.

    Eu, Riviane Urcino Dias, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

    CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito

  • 25/03/2024 14:40

    Expedição de Edital.

  • 21/03/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:50

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 11/03/2024 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 08/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2023 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 10:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 30/11/2023 17:49

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 28/11/2023 17:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 23/11/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 19:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/11/2023 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 06/11/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/07/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 15:28

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 30/06/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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