20/08/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 09:57

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de MARIA ANNA DA SILVA BRASIL em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716179-45.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ANNA DA SILVA BRASIL REQUERIDO: FRANCINEIDE CONCEICAO BESERRA SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA ANNA DA SILVA BRASIL em face de FRANCINEIDE CONCEICAO BESERRA SOUZA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 164988853).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 20 de julho de 2023, às 15:05:01.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/07/2023 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 06:24

Recebidos os autos
21/07/2023 06:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/07/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA ANNA DA SILVA BRASIL em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA ANNA DA SILVA BRASIL em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
09/04/2023 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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