03/07/2025 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710300-08.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: SAMAIA IT INTEGRADORA DE SISTEMAS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SAMAIA IT INTEGRADORA DE SISTEMAS LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Assevera que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Afirma, ainda, que houve o prequestionamento ficto do tema, aduzindo a inaplicabilidade do enunciado 211 da Súmula da Corte Superior.

Sustenta deficiência na prestação jurisdicional.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
13/03/2024 16:36

Recebidos os autos
13/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:36

Recebidos os autos
13/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2024 09:00

Recebidos os autos
12/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2024 04:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/01/2024 11:35

Juntada de Petição de agravo
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:41

Recebidos os autos
04/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:41

Recebidos os autos
04/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:41

Recurso Especial não admitido
29/11/2023 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2023 19:35

Recebidos os autos
28/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/10/2023 10:49

Recebidos os autos
23/10/2023 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:41

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:35

Conhecido o recurso de SAMAIA IT INTEGRADORA DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
06/09/2023 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 19:52

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/07/2023 13:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/07/2023.
20/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:38

Conhecido o recurso de SAMAIA IT INTEGRADORA DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
06/07/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 19:20

Recebidos os autos
29/05/2023 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
29/05/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:23

Expedição de Ato Ordinatório.
04/04/2023 17:58

Juntada de Petição de agravo interno
29/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 16:38

Recebidos os autos
22/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
21/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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