05/04/2024 17:35

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721414-15.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NACIONAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA REVEL: CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/03/2024 14:06

Recebidos os autos
21/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de NACIONAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:56

Recebidos os autos
06/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:56

Indeferido o pedido de NACIONAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-99 (REQUERENTE)
30/01/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de NACIONAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:10

Recebidos os autos
13/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:10

Deferido o pedido de NACIONAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-99 (REQUERENTE).
27/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF em 22/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
12/10/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de NACIONAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/10/2023 16:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF em 18/09/2023 23:59.
15/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 18:52

Recebidos os autos
14/08/2023 18:52

Recebida a emenda à inicial
09/08/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:16

Recebidos os autos
27/07/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:23

Recebidos os autos
10/07/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
08/07/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2023 15:32

Transitado em Julgado em 30/06/2023
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de NACIONAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:07

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
29/05/2023 17:41

Recebidos os autos
29/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:41

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:46

Recebidos os autos
22/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:46

Outras decisões
20/05/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:58

Recebidos os autos
13/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:58

Decretada a revelia
28/02/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF em 13/02/2023 23:59.
11/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:35

Recebidos os autos
05/12/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2022 08:13

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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