16/04/2024 16:06

Baixa Definitiva
16/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:20

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

LEGITIMIDADE ATIVA.

LOCADOR.

DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL.

MULTA RESCISÓRIA.

CANCELAMENTO DO SEGURO FIANÇA. 1. É legítimo, no polo ativo da ação, para a cobrança de multa rescisória em razão de desocupação antecipada de imóvel não comercial em contrato de locação, aquele que é o próprio dono do bem alugado e consta no contrato de locação como locador. 2.

Não é possível obter a condenação do locatário que desocupou o imóvel antecipadamente ao pagamento de multa contratual quando, garantida pelo seguro fiança, o locador realiza o cancelamento da apólice. 3.

Recurso não provido.
18/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:10

Conhecido o recurso de GF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 17:34

Recebidos os autos
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:28

Recebidos os autos
08/09/2023 15:27

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/07/2023 15:51

Recebidos os autos
31/07/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/07/2023 15:23

Recebidos os autos
26/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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