23/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO BARCELOS E SILVA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 15:42

Recebidos os autos
02/06/2025 15:42

Indeferido o pedido de EDUARDO BARCELOS E SILVA - CPF: *06.***.*13-00 (REQUERENTE)
30/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/05/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
05/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefones: (61) 3103-2490 / (61) 3103-2494 | E-mail: [email protected] Celular: (61) 99598-9742 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0701631-48.2023.8.07.0005 Feito: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor: EDUARDO BARCELOS E SILVA Inquérito: IP nº 101/2021 - DECOR - Autos nº 0714805-61.2022.8.07.0005 Inquérito n. 338/2022 da Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) AAA n. 338/2022 ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO O Dr.

Romero Brasil de Andrade, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, determina ao Delegado Chefe da DECOR - Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, ou quem suas vezes fizer, que restitua ao Sr.

EDUARDO BARCELOS E SILVA - CPF: *06.***.*13-00 (filho de Francisco Barcelos e Silva e de Joana Vitor Barcelos, nascido aos 09/04/1964, RG nº 1866177 SSP/GO) , o bem abaixo descrito, apreendido no IP nº 338/2022 da Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), lavrando-se o competente termo, remetendo-se cópia, posteriormente a este Juízo.

Planaltina-DF, 12 de abril de 2023 .

PEUGEOT/2008 GRIFFE 2017/2017, Placa PBA-6707, Chassi 936CMFN2H058987 ROMERO BRASIL DE ANDRADE Juiz de Direito
24/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:16

Expedição de Alvará.
31/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:30

Recebidos os autos
17/03/2023 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/02/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 21:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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