17/06/2025 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:17

Recebidos os autos
23/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/09/2024 15:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de agravo
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:14

Recurso Especial não admitido
14/08/2024 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 15:25

Recebidos os autos
14/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/07/2024 16:50

Recebidos os autos
19/07/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 15:39

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:52

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 15:33

Recebidos os autos
25/04/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:31

Recebidos os autos
10/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/04/2024 13:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE CINQUENTA (50) SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS.

EXCEÇÕES À REGRA.

DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR.

NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.

Nos termos do art. art. 833, inciso IV, do CPC, os vencimentos, mesmo dentro do limite de trinta por cento (30%), são absolutamente impenhoráveis, excepcionada a penhora para pagamento de prestação alimentícia e as verbas de vencimentos que excedam o valor correspondente a cinquenta (50) salários-mínimos, conforme disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal. 2.

Agravo de instrumento não provido.
18/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:35

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 16:38

Recebidos os autos
17/11/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/11/2023 17:10

Recebidos os autos
17/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
17/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
17/11/2023 17:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/11/2023 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
16/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
02/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:22

Recebidos os autos
24/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
24/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
24/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, CEJUSC-BSB.
23/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
09/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:19

Recebidos os autos
03/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/09/2023 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:28

Expedição de Ofício.
25/08/2023 17:11

Recebidos os autos
25/08/2023 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 09:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/07/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/07/2023 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/06/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:05

Recebidos os autos
30/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/06/2023 16:54

Recebidos os autos
27/06/2023 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/06/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/06/2023 18:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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