01/09/2025 17:25

Arquivado Provisoramente
29/08/2025 15:47

Recebidos os autos
29/08/2025 15:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO LIMA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:27

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:48

Recebidos os autos
23/05/2025 16:48

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
22/05/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:03

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:31

Recebidos os autos
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/05/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701098-64.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO LIMA D E C I S Ã O Em consulta ao sistema, vê-se que o agravo de instrumento n. 0701018-72.2025.8.07.0000 já foi julgado, nos termos da liminar antes concedida (ID 223245510).

Assim, a parte exequente deverá: 1) atualizar o valor do débito, abatendo os descontos referentes à penhora mês a mês; 2) realizar uma previsão do tempo necessário para quitação do débito; 3) informar seus dados bancários e chave PIX, permitindo que os depósitos sejam realizados diretamente em sua conta corrente.

Prazo de cinco dias.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
12/05/2025 18:02

Recebidos os autos
12/05/2025 18:02

Outras decisões
12/05/2025 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:08

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:49

Recebidos os autos
24/01/2025 15:49

Outras decisões
22/01/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/01/2025 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:01

Recebidos os autos
21/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/01/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701098-64.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO LIMA D E C I S Ã O É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Apesar de a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, ter mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a possibilidade de penhora, em não se tratando de débito alimentar, continua sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

Dessa forma, incumbe ao credor, querendo promover medida de tamanha singularidade, trazer aos autos indicativos concretos de que a proteção da remuneração do executado deve ser minorada.

No presente caso, ainda que o exequente alegue que o executado possui uma renda mensal acima da média, não há elementos que demonstrem que a penhora do percentual de 10% da remuneração dele não comprometeria sua subsistência, o que impede que se aplique a flexibilização da norma legal sem prejuízo à sua subsistência ou de sua família, uma das diretrizes indicadas pela decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça ISSO POSTO: 1) INDEFIRO o pedido de penhora do salário da parte executada. 2) Promova o exequente o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 dias. 3) No infortúnio de não haver bens penhoráveis, não há interesse em se prolongar o andamento do feito, considerando, sobretudo, todas as buscas já realizadas (inclusive pelo diligente advogado), os altos custos de um processo para a parte e, sobretudo, para o Estado (um processo judicial custa mais de R$3mil por ano para o Judiciário), não se vislumbrando outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito. 4) Resguardo, desde já, ao credor o direito de ajuizar novo processo quando forem localizados bens penhoráveis.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3
15/01/2025 15:10

Recebidos os autos
15/01/2025 15:10

Indeferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
15/01/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
22/11/2024 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 19:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 19:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 02:15

Recebidos os autos
13/11/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701098-64.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO LIMA CERTIDÃO De ordem MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 14/11/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_14h Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 23/09/2024 18:00 MARCIO DOS SANTOS XAVIER
23/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
19/09/2024 20:56

Recebidos os autos
19/09/2024 20:56

Outras decisões
19/09/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701098-64.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO LIMA D E C I S Ã O Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brazlândia, 9 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
09/09/2024 19:21

Recebidos os autos
09/09/2024 19:21

Outras decisões
09/09/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/09/2024 06:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701098-64.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO LIMA D E C I S Ã O OFICIE-SE ao Departamento de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal para enviar a este juízo três últimos contracheques de LEANDRO ARAUJO LIMA, CPF: *23.***.*66-10.

Informar, também, o atual percentual de margem consignável disponível na folha de pagamento do militar.

Prazo para resposta de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se vista à parte exequente para manifestação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão.

Brazlândia, 4 de setembro de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
04/09/2024 18:57

Recebidos os autos
04/09/2024 18:57

Outras decisões
02/09/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/09/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:31

Recebidos os autos
07/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:31

Outras decisões
07/08/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 21:14

Recebidos os autos
31/07/2024 21:14

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
31/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701098-64.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO LIMA D E C I S Ã O Promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores pertencentes à parte executada via RENAJUD, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC.

Intimem-se.

Brazlândia, 26 de julho de 2024 Heversom D'Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto 4
26/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:28

Recebidos os autos
26/07/2024 15:28

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
26/07/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo: 0701098-64.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Mútuo (9603) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, fica o autor intimado para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Brasília/DF, 24/07/2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
24/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 17:46

Recebidos os autos
04/05/2024 17:46

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
30/04/2024 13:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:39

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO LIMA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701098-64.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO LIMA D E C I S Ã O Autorizo a tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital".

Expeça-se mandado de citação do executado para efetuar, no prazo de 3 (três) dias úteis, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo.

Autorizo, desde já, a aplicação do disposto no art. 830 do Código de Processo Civil, caso o oficial de justiça encarregado do cumprimento da ordem venha a identificar indícios de ocultação do executado.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, ressalvada a hipótese de embargos.

Cientifique-se o executado de que, em caso de pagamento integral, no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.

Advirta-se ainda o executado quanto ao disposto no art. 914 do CPC e à faculdade de pagamento parcelado, nos moldes do art. 916, também do CPC.

Com o retorno do mandado, uma vez aperfeiçoada a citação, mas sem penhora efetivada, proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário penhorável via Sisbajud e, sucessivamente, à pesquisa da existência, em nome do executado, de veículos automotores por meio do Renajud.

Neste caso, autorizo, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns), desde que informado o seu paradeiro.

Em seguida, em caso de não realização da penhora, intime-se a exequente para indicar bens do executado, passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Autorizo a expedição da certidão de que dá conta o art. 828 do CPC, a instâncias do interessado.

Frustrada eventualmente a tentativa de citação, autorizo a busca de endereço do executado por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Siel e Infoseg.

Sobre o resultado da pesquisa, intime-se a exequente, em caso de frustração da tentativa de identificação de endereço, para indicar o atual domicílio do executado, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Brazlândia, 21 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
21/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:14

Recebidos os autos
21/03/2024 10:14

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
07/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/03/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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