10/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 12:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2025 06:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
15/04/2025 14:16

Recebidos os autos
15/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
26/11/2024 17:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 02:18

Recebidos os autos
25/11/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 15:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
26/09/2024 10:29

Recebidos os autos
26/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:29

Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA - CPF: *12.***.*78-91 (AUTOR).
24/09/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/09/2024 16:16

Juntada de Petição de especificação de provas
18/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA em 17/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
30/04/2024 15:30

Recebidos os autos
30/04/2024 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA - CPF: *12.***.*78-91 (AUTOR).
30/04/2024 15:30

Recebida a emenda à inicial
30/04/2024 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:07

Recebidos os autos
08/04/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/03/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 09:20

Recebidos os autos
26/03/2024 09:20

Declarada incompetência
22/03/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710303-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA REU: CARLOS DEMETRIUS MOURA DOS SANTOS, DIJACI GABRIEL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para esclarecer o motivo pelo qual ajuizou a ação no foro de Brasília/DF, em aparente afronta ao princípio do juiz natural.

O esclarecimento é necessário, pois, mesmo versando sobre questão de competência relativa, não existe qualquer motivo para fixação da competência do foro de Brasília/DF para processamento e julgamento do feito, considerando o fato de nenhuma das partes possuir domicílio em Região Administrativa abrangida pela competência territorial da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

Neste sentido o acórdão abaixo colacionado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

REPARAÇÃO DE DANOS.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

VEDAÇÃO.

EXCEÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ESCOLHA ALEATÓRIA E INJUSTIFICADA.

RECONHECIDA.

PRECEDENTES STJ E TJDFT. 1.

A presente ação trata de responsabilidade civil com pedido de indenização por danos materiais, a qual se qualifica como ação fundada em direito pessoal, e a parte autora reside em São Sebastião/DF e o réu, em Taguatinga/DF. 1.1.

O art. 46 do CPC determina que a ação fundada em direito pessoal será proposta no foro de domicílio do réu. 2.

Consoante a Súmula 33 do STJ, é vedado ao juiz declinar da competência de ofício quando esta for relativa. 3.

No entanto, o c.

Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que é "inadmissível, todavia, a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada.

Precedentes". (AgRg no AREsp 391.555/MS, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/4/2015, DJe 20/4/2015). 4.

Em que pese a informação da parte autora de que escolheu o local do ajuizamento da ação por se tratar de relação de consumo, tem-se que a facilitação estabelecida pela Lei nº 8.078/90, por si só, não permite a escolha aleatório de foro.

Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor assegura à parte hipossuficiente ajuizar demanda no foro do domicílio do autor (art. 101, inciso I).

Todavia, a hipótese dos autos não se enquadra no critério alegado, pois o autor reside em Taguatinga, circunstância que torna infundada a justificativa apresentada. 4.1 Da mesma forma, não encontra amparo a escolha do autor no art. 46 do CPC, eis que o réu possui domicílio em São Paulo e, além disso, não existe cláusula de eleição de foro (art. 63, do CPC) apta a justificar a propositura da demanda no Guará, tampouco ali é o local para cumprimento da obrigação, razão pela qual resta evidente a escolha aleatória do foro. 5.

Conflito de competência admitido para declarar a competência do juízo suscitante.(Acórdão 1648787, 07353610220228070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 5/12/2022, publicado no DJE: 16/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em sua manifestação, atente-se a parte autora para o fato de nenhuma das partes possuir e domicílio em Brasília e para o fato do imóvel estar localizado em região administrativa abrangida pela competência do circunscrição judiciária do Núcleo Bandeirantes.

Prazo: 15 dias, sob pena de encaminhamento do processo ao juízo competente para o processamento de julgamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2024 Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Juíza de Direito
19/03/2024 16:54

Recebidos os autos
19/03/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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