21/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:54

Recebidos os autos
17/07/2025 13:54

Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025 13:54

Outras decisões
16/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:38

Recebidos os autos
17/06/2025 16:38

Outras decisões
17/06/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:26

Recebidos os autos
06/06/2025 16:26

Outras decisões
05/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/06/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:38

Recebidos os autos
21/05/2025 14:38

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
21/05/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:41

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 21:41

Desentranhado o documento
29/04/2025 21:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 15:58

Recebidos os autos
28/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:22

Recebidos os autos
08/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:52

Recebidos os autos
19/03/2025 18:52

Outras decisões
19/03/2025 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:33

Recebidos os autos
11/02/2025 14:33

Outras decisões
10/02/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:11

Recebidos os autos
22/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:28

Recebidos os autos
22/03/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:35

Recebidos os autos
07/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:03

Recebidos os autos
19/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/02/2024 17:22

Recebidos os autos
16/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2024 15:32

Juntada de Petição de réplica
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:22

Recebidos os autos
15/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/12/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:53

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 16:12

Desentranhado o documento
29/11/2023 18:35

Recebidos os autos
29/11/2023 18:35

Outras decisões
29/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 06:43

Recebidos os autos
17/11/2023 06:43

Indeferido o pedido de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS - CNPJ: 61.***.***/0001-65 (REQUERENTE)
14/11/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/11/2023 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:30

Recebidos os autos
31/10/2023 09:30

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:28

Recebidos os autos
18/10/2023 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 18:15

Recebidos os autos
17/10/2023 18:15

Declarada incompetência
17/10/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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