20/06/2024 22:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/06/2024 22:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAES SOARES JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:51

Recebidos os autos
03/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:29

Recebidos os autos
03/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2024 10:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
22/05/2024 20:08

Juntada de Petição de agravo
07/05/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:07

Recebidos os autos
02/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 16:07

Recebidos os autos
02/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 16:07

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:42

Recebidos os autos
02/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/04/2024 16:51

Recebidos os autos
16/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2024 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELADO) em 25/03/2024.
15/04/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:53

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PAES SOARES JUNIOR - CPF: *48.***.*84-64 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 12:53

Recebidos os autos
07/02/2024 15:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2024 14:27

Recebidos os autos
21/01/2024 20:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/01/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:00

Recebidos os autos
13/12/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
12/12/2023 08:57

Recebidos os autos
12/12/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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