21/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:09

Processo Desarquivado
07/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:23

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/01/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:12

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:52

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:49

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:32

Expedição de Carta.
17/09/2024 15:43

Recebidos os autos
17/09/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:47

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:10

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:19

Recebidos os autos
13/08/2024 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:29

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:30

Recebidos os autos
29/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:30

Expedição de Ofício.
22/07/2024 18:50

Recebidos os autos
22/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:32

Expedição de Ofício.
19/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:06

Recebidos os autos
19/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:58

Juntada de laudo
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:56

Recebidos os autos
05/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:38

Expedição de Ofício.
18/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:03

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:20

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:15

Expedição de Mandado.
22/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:05

Recebidos os autos
22/05/2024 19:05

Revogada a Prisão
22/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:44

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:24

Expedição de Ofício.
26/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:56

Recebidos os autos
25/04/2024 18:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/04/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 00:00

Intimação

Notifique-se o acusado para oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, “caput”, da Lei n. 11.343/06.Nesses termos, DEFIRO a QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO dos celulares apreendidos vinculados ao denunciado (itens 9 a 13 do AAA n. 42/2024-02ª DP – ID n. 187727540), devendo os aparelhos ser remetidos ao Instituto de Criminalística para que seja realizada a extração dos dados neles contidos, em especial a transmissão, recepção ou emissão de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por meio dos aparelhos de telefonia móvel ou, ainda, através de sistemas ou aplicativos de informática e telemática.

Autorizo, por fim, que a Autoridade Policial e agentes da delegacia de origem tenham acesso aos dados extraídos dos aparelhos em questão.Por fim, no que se refere ao crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal (receptação), supostamente praticado por CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS, verifico que não guarda nenhuma conexão com o crime de tráfico, a atrair a competência deste juízo especializado.

Por essa razão, acolho a manifestação ministerial e DECLINO da competência para apurar o citado crime em favor de uma das Varas Criminais de Brasília/DF.
22/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:24

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:12

Recebidos os autos
22/03/2024 09:12

Declarada incompetência
22/03/2024 09:12

Determinada a quebra do sigilo telemático
20/03/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:03

Recebidos os autos
28/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/02/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
28/02/2024 17:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:12

Expedição de Ofício.
28/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:05

Expedição de Ofício.
28/02/2024 12:45

Juntada de gravação de audiência
27/02/2024 14:18

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/02/2024 13:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/02/2024 13:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/02/2024 13:07

Homologada a Prisão em Flagrante
27/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 11:55

Juntada de gravação de audiência
27/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 20:10

Juntada de Certidão
26/02/2024 20:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:29

Juntada de laudo
26/02/2024 07:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/02/2024 04:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 04:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 04:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 04:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/02/2024 04:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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