05/09/2025 15:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:47

Recebidos os autos
16/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:52

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
24/04/2025 11:28

Recebidos os autos
24/04/2025 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:00

Recebidos os autos
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 07:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:31

Recebidos os autos
12/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2024 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:46

Recebidos os autos
02/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:46

Recebida a emenda à inicial
24/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/07/2024 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2024 03:05

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707762-11.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA PENHA ARAUJO REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Conforme dispõe o art. 338 do CPC: “Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu”.

Assim, considerando que o réu indicou como sujeito passivo da relação jurídica discutida a companhia aérea GOL Linhas Aéreas S/A (CNPJ: 07.***.***/0001-59), fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o interesse na substituição do réu pela pessoa indicada na contestação e, em caso de aceitação, promover a alteração da petição inicial para a substituição da empresa ré pela pessoa jurídica indicada, podendo, ainda, optar por incluí-la, como litisconsorte passivo, conforme art. 339, §§ 1º e 2º, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Havendo interesse pela autora, esta deve apresentar emenda com a inclusão ou substituição do réu pela pessoa indicada, preservando os demais fundamentos e pedidos em relação ao réu remanescente que já foi citado, caso este permaneça.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/06/2024 23:05

Recebidos os autos
22/06/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/06/2024 02:38

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
27/04/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 12:32

Recebidos os autos
15/04/2024 12:32

Outras decisões
02/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707762-11.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA PENHA ARAUJO REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) comprovar efetivamente a situação de hipossuficiência econômica dos autores, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, juntando a cópia de documentos que comprovem a totalidade de seus rendimentos mensais, tais como: última declaração de imposto de renda, cópia da CTPS, contracheque recente, ou, comprovar desde logo o recolhimento das custas iniciais; b) esclarecer a divergência entre a data informada na inicial e na planilha de cálculo de que o pagamento das passagens ocorreu no dia 02/06/2022, quando o documento de ID 189849842 indica que o pagamento teria ocorrido no dia 02/06/2023.

Apresente o comprovante de pagamento para confirmação da data e, caso o pagamento tenha sido efetivado em junho de 2023, retificar os cálculos, adequando os pedidos e o valor da causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

A emenda deve vir em forma de nova petição inicial, com as alterações na íntegra.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/03/2024 23:22

Recebidos os autos
22/03/2024 23:22

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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