25/06/2025 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2024 09:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0713531-56.2018.8.07.0020 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ESPÓLIO DE ADIR GOMES VIEIRA FILHO, J.

M.

Z.

V., M.

Z.

V., E.

Z.

V., M.

Z.

V., DANIELLA CRISTINA ZANI VIEIRA, PEDRO ZANI VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLA CRISTINA ZANI VIEIRA DESPACHO Nas petições de IDs 55616915 e 54390510, Celivaldo Elói Lima de Sousa, OAB/DF 26.021, comunica a renúncia ao mandato outorgado pelos recorridos, consoante termo de notificação extrajudicial encaminhados por e-mail e pelo whatsapp (IDs 54390513 e 45955552).

Proceda à exclusão do referido causídico dos cadastros do presente feito.

Frise-se que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a renúncia ao mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no REsp n. 1.874.212/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 16/2/2023).

Encaminhem-se a petição de ID nº 55616915, bem como seu anexo, ao Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o processo está em tramitação naquela Corte de Justiça, consoante certidão de ID nº 56171697.

Após, aguarde-se o julgamento do recurso especial.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
20/03/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:04

Recebidos os autos
13/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:04

Recebidos os autos
13/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 17:39

Recebidos os autos
26/02/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:21

Recebidos os autos
24/01/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:21

Recebidos os autos
24/01/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADIR GOMES VIEIRA FILHO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2023 11:54

Recebidos os autos
13/12/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 12:22

Recebidos os autos
03/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:22

Recebidos os autos
03/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:22

Recurso especial admitido
22/11/2023 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2023 11:01

Recebidos os autos
22/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2023 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 00:11

Recebidos os autos
04/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:11

Recebidos os autos
04/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2023 15:29

Recebidos os autos
26/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2023 11:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 01:27

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:39

Recebidos os autos
20/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELLA CRISTINA ZANI VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO ZANI VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADIR GOMES VIEIRA FILHO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 00:10

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 19:05

Recebidos os autos
29/06/2023 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
28/06/2023 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:54

Recebidos os autos
16/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/04/2023 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/03/2023 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADIR GOMES VIEIRA FILHO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:24

Recebidos os autos
08/03/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/03/2023 08:10

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/03/2023 17:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/02/2023.
23/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
14/02/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
03/02/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2022 11:41

Recebidos os autos
11/11/2022 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/11/2022 13:06

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:47

Recebidos os autos
24/08/2022 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
24/08/2022 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/06/2022 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADIR GOMES VIEIRA FILHO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DANIELLA CRISTINA ZANI VIEIRA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ZANI VIEIRA em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 23:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:26

Recebidos os autos
04/04/2022 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2022 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/03/2022 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/03/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2022 12:08

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:08

Recebidos os autos
13/01/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
12/01/2022 19:24

Recebidos os autos
12/01/2022 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701352-10.2024.8.07.0011

Condominio Residencial Marina

Francisco Marconi Bezerra Soares

Advogado: Claudia da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0701352-10.2024.8.07.0011

Maria Eduarda Peres de Melo

Francisco Marconi Bezerra Soares

Advogado: Claudio Geraldo Viana Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0713531-56.2018.8.07.0020

Estevao Zani Vieira

Espolio de Adir Gomes Vieira Filho

Advogado: Daniella Cristina Zani Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2018 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0702945-02.2018.8.07.0006

Luiz Carlos dos Santos

Advogado: Fernanda Farias Correia Leibovich

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2018 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0708684-06.2021.8.07.0020

Pauliane de Souza Melo

Paulo Roberto de Melo

Advogado: Ricardo Alves Barbara Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2021 23:33

Exibir Processo