26/06/2025 20:07

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:26

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:02

Recebidos os autos
02/06/2025 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
15/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:24

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologa-se por sentença o esboço de partilha (Id.

Id. 222123963, pp. 01/07), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: (a) 50% (cinquenta por cento) em favor de Daniella Carvalho de Oliveira; e (b) 50% (cinquenta por cento) em favor de Renato Carvalho de Oliveira Silva.

Custas pelos herdeiros em iguais proporções.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Com o trânsito em julgado, promova-se a transferência dos valores constantes em conta judicial (Ids. 209510447, p. 01 e 224020610, p. 01), para a(s) conta(s) bancária(s) a ser(em) indicada(s) pelas partes autoras, no prazo para recurso, na forma do artigo 79, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, o qual versa que “o alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente." Fica advertida a parte de que eventuais custos decorrentes da transferência ficarão a cargo do interessado.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
09/05/2025 08:22

Recebidos os autos
09/05/2025 08:22

Homologada a Transação
17/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:05

Recebidos os autos
17/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:50

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:22

Expedição de Termo.
30/01/2025 07:08

Recebidos os autos
30/01/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703636-61.2024.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DANIELLA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, LETICIA MERCADANTE DE ARAUJO GOIS INVENTARIADO(A): HILTON JOSE DA SILVA DESPACHO - Sisbajud.

Diante da localização de valores em contas bancárias de titularidade do falecido (Id. 217434239), procedido ao bloqueio, via Sisbajud, registrando-se um valor maior por questões de mera cautela.

Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias a resposta. - Deliberações finais.

Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada do seguinte documento ainda faltante, indispensável ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, conforme "tipo de certidão" abaixo apontada: Na mesma oportunidade, esclareça a partilha proposta (Id. 220042491), uma vez que, nos termos do artigo 1.829 do CC, no regime da separação total de bens (Id. 189912654), o cônjuge é considerado herdeiro, tendo direito a quinhão equivalente aos dos descendentes do falecido.

Acresça-se, no mais, que a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial (CC, artigo 1.806).

Intime-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
07/01/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 07:18

Recebidos os autos
06/01/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LETICIA MERCADANTE DE ARAUJO GOIS em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:48

Recebidos os autos
12/11/2024 16:48

Outras decisões
29/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:04

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/10/2024 14:55

Recebidos os autos
17/10/2024 14:55

Outras decisões
02/10/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703636-61.2024.8.07.0020 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: DANIELLA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, LETICIA MERCADANTE DE ARAUJO GOIS INVENTARIADO(A): HILTON JOSE DA SILVA DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra, integralmente, a determinação anterior (Id. 207679829), sob pena de preclusão.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
10/09/2024 07:32

Recebidos os autos
10/09/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:41

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703636-61.2024.8.07.0020 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: DANIELLA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, LETICIA MERCADANTE DE ARAUJO GOIS INVENTARIADO(A): HILTON JOSE DA SILVA DESPACHO Indefiro, por ora, o pedido de autorização expressa para a "emissão da ATPV – Autorização para Transferência da Propriedade de Veículo em nome do proponente comprador" (Id. 206660196), supostamente exigida pelo DETRAN/DF, haja vista que ausente a negativa expressa da instituição em proceder à transferência do veículo.

Diante disso, intime-se a parte autora para acostar documento comprobatório da negativa, por parte do DENTRAN/DF, para realizar a transferência do veículo Fiat Uno Sporting, 1.4, ano de fabricação/modelo 2011/2012, placa JIS-4950, Renavam *03.***.*26-93, para o promitente comprador, tendo em vista que sua alienação antecipada fora deferida este Juízo (Id. 203450123), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
15/08/2024 14:48

Recebidos os autos
15/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

- Alienação de imóvel.

Cuida-se de pedido de autorização para alienação de veículo pertencente ao espólio (Id. 196758471), tendo os herdeiros promovido a juntada dos documentos determinados (Ids. 196787736, 199216777 e 199216780).

Defiro o petitório de alienação antecipada de bem móvel pertencente ao espólio, qual seja, Fiat Uno Sporting, 1.4, ano de fabricação/modelo 2011/2012, placa JIS-4950, Renavam *03.***.*26-93, observando-se o valor constante na proposta acostada ao feito (Id. 196787736).

Deverá a parte autora depositar em conta judicial, cuja abertura ora defiro, o valor integral obtido com a venda do veículo, deduzidas apenas as dívidas do veículo (taxas, impostos, multas, etc), conforme informações juntadas aos autos (Id. 195981238), cujo pagamento deverá ser devidamente comprovado no presente feito.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte inventariante promova a juntada de documentos que comprovem a efetivação da alienação do imóvel e o depósito do valor em conta judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 13:45

Recebidos os autos
09/07/2024 13:45

Deferido o pedido de DANIELLA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *34.***.*22-55 (REQUERENTE).
01/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 08:00

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703636-61.2024.8.07.0020 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: DANIELLA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, LETICIA MERCADANTE DE ARAUJO GOIS INVENTARIADO(A): HILTON JOSE DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta do Ministério das Mulheres (Id. 201123769) ao Ofício enviado (Ids. 192114846 e 192594570), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Por fim, conclusos.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
24/06/2024 06:56

Recebidos os autos
24/06/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:52

Recebidos os autos
29/05/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:44

Recebidos os autos
09/04/2024 11:44

Outras decisões
09/04/2024 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELLA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *34.***.*22-55 (REQUERENTE) e RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *19.***.*88-85 (REQUERENTE).
09/04/2024 11:44

Recebida a emenda à inicial
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de LETICIA MERCADANTE DE ARAUJO GOIS em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/03/2024 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para: - considerando que L.

M. de A. (viúva) não requereu gratuidade de justiça, juntar guia de custas correspondente à classe judicial pretendida ("Alvará Judicial - Lei 6.858/80"), com o consequente recolhimento das custas iniciais proporcionais.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para corrigir o valor da causa (Id. 189334171).

Intime-se.

Cumpra-se.
26/03/2024 11:25

Recebidos os autos
26/03/2024 11:25

Outras decisões
26/03/2024 11:25

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/03/2024 23:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 08:05

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:05

Recebidos os autos
29/02/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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