24/04/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:54

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CLÁUSULA CONTRATUAL DE ELEIÇÃO DO FORO.

BRASÍLIA.

PROCLAMAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

DECLINAÇÃO PARA O JUÍZO DO LUGAR DO BEM.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O juiz não pode proclamar, de ofício, a abusividade de cláusula de eleição de foro para o fim de declinar da competência para processar e julgar o feito ao juízo do local do bem.

Em se tratando de cláusula afeta à competência relativa, pela sistemática do CPC, ainda que a eleição de foro constituísse abuso de direito, incumbiria ao réu alegar tal matéria em contestação, sob pena de, não o fazendo, ver prorrogada a competência. 2.

Declarado competente o Juízo suscitado, da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:30

Declarado competetente o JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (SUSCITADO)
19/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 17:23

Recebidos os autos
26/01/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:46

Expedição de Ofício.
13/11/2023 15:05

Recebidos os autos
13/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/10/2023 13:51

Recebidos os autos
23/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
20/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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