27/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 12:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:04

Recebidos os autos
29/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 17:46

Expedição de Mandado.
13/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:11

Recebidos os autos
10/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:56

Recebidos os autos
20/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:54

Recebidos os autos
14/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de diligência de reintegração de posse em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de NATALE BRILLANTINO em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:16

Recebidos os autos
18/12/2024 14:16

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
17/12/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:17

Recebidos os autos
26/08/2024 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de NATALE BRILLANTINO em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NATALE BRILLANTINO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:56

Recebidos os autos
29/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de NATALE BRILLANTINO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:33

Decorrido prazo de NATALE BRILLANTINO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 14:31

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 13:25

Recebidos os autos
19/06/2024 13:25

Outras decisões
19/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2024 15:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:27

Recebidos os autos
18/06/2024 13:27

Outras decisões
17/06/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 21:12

Expedição de Certidão.
14/04/2024 22:33

Expedição de Certidão.
28/12/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 14/12/2023 23:59.
10/12/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 07:59

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 22:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/09/2023 07:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 23:33

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0016965-11.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: NATALE BRILLANTINO e outros DESPACHO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada por Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP em desfavor de Natale Brillantino e Maria do Perpétuo Socorro Magalhães, objetivando ser reintegrada na posse de imóvel de sua propriedade.

Ocorre que em razão de se tratar de ocupação coletiva, a situação se amolda as disposições contidas no art. 565 do CPC, corroboradas pelas determinações estabelecidas na ADPF 828-DF, o que atrai a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, na qualidade de custos vulnerabillis, de modo que determino a intimação das duas r.

Instituições para participação no processo.

Portanto, cadastre-se o Ministério Público e a Defensoria Pública e dê-se vista a ambas as Instituições.

Por fim, intime-se o Distrito Federal para que indique qual órgão responsável pelo estabelecimento de sua política agrária.

Feito isso, e após as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Distrito Federal, designe-se audiência de conciliação prévia, a fim de se apurar a necessidade de realização e estabelecer as condições para a inspeção judicial sem o comprometimento da segurança de todos os participantes.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Julho de 2023 14:30:55.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/07/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:37

Recebidos os autos
14/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2023 19:33

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 02:31

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:35

Recebidos os autos
23/01/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 18:06

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:29

Recebidos os autos
13/07/2022 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2022 19:29

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
12/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 14:40

Arquivado Definitivamente
20/12/2018 10:03

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 19/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 02:29

Publicado Despacho em 10/12/2018.
07/12/2018 14:55

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 15:01

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
05/12/2018 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 15:18

Recebidos os autos
04/12/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/12/2018 16:15

Juntada de Certidão
29/11/2018 12:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 12:16

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 28/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 02:40

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 13:02

Juntada de Petição de manifestação;
30/10/2018 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 18:34

Recebidos os autos
24/10/2018 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2018 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2018 11:27

Expedição de Certidão.
24/10/2018 11:27

Juntada de Certidão
26/06/2018 10:37

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGALHAES em 25/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 10:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/06/2018 23:59:59.
01/06/2018 04:55

Publicado Despacho em 01/06/2018.
31/05/2018 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 13:39

Recebidos os autos
28/05/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2018 14:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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