TJDFT - 0705840-29.2020.8.07.0017
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 21:41
Juntada de Certidão
-
19/07/2025 03:17
Decorrido prazo de BIANCA GUEDES DA ROCHA REIS em 18/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 19:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2025 02:38
Publicado Sentença em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
09/07/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 21:02
Recebidos os autos
-
08/07/2025 21:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/07/2025 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
08/07/2025 15:08
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
08/07/2025 15:08
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
08/07/2025 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 17:34
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 14:31
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
14/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 13:52
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
12/11/2024 02:31
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
-
08/08/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 23:48
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
31/07/2024 02:19
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:18
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 15:08
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
11/07/2024 04:05
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:45
Decorrido prazo de BIANCA GUEDES DA ROCHA REIS em 10/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:00
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0705840-29.2020.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VENÂNCIO DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de documento vinculado aos presentes autos formulado por BIANCA GUEDES DA ROCHA REIS (ID 137291828).
Pede a devolução do instrumento de Cessão de Direitos e Obrigações, apreendida pela 29ª DP, conforme auto de apresentação e apreensão n. 189/2020, cuja cópia foi acostada ao ID 76511006 - p.20, O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pleito, nos termos da manifestação de ID 139532122.
DECIDO.
O documento apreendido foi digitalizado e acostado aos autos (ID 76511006, p. 16/17), bem como que o documento original foi apresentado pela requerente e juntado aos autos físicos n. 2020.13.1.001046-3.
Ademais, o aludido documento foi entregue espontaneamente pela interessada e não mais interessa ao processo.
Não há necessidade de perícia, conforme manifestação do Ministério Público.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido, e determino a restituição do documento de Cessão de Direitos e Obrigações, apreendido por meio do auto de apresentação e apreensão n. 189/2020 (ID 76511006, p. 20), a BIANCA GUEDES DA ROCHA REIS, devidamente qualificada nos autos.
Promova a Secretaria as providências pertinentes, devendo entregar, mediante certidão nos autos, o referido documento original que se encontra juntado nos autos físicos n. 2020.13.1.001046-3, qual seja, a Cessão de Direitos e Obrigações, cuja cópia está acostada no ID 76511006 - p.16/17 deste processo eletrônico.
Intimem-se.
Após, retornem os autos à Tramitação Direta entre o Ministério Público e 29ª Delegacia de Polícia.
Riacho Fundo/DF, 22 de março de 2024.
Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
30/04/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 19:00
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
30/04/2024 13:40
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
30/04/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 18:32
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
09/04/2024 23:54
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 04:02
Decorrido prazo de BIANCA GUEDES DA ROCHA REIS em 08/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:25
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
02/04/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0705840-29.2020.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VENÂNCIO DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de documento vinculado aos presentes autos formulado por BIANCA GUEDES DA ROCHA REIS (ID 137291828).
Pede a devolução do instrumento de Cessão de Direitos e Obrigações, apreendida pela 29ª DP, conforme auto de apresentação e apreensão n. 189/2020, cuja cópia foi acostada ao ID 76511006 - p.20, O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pleito, nos termos da manifestação de ID 139532122.
DECIDO.
O documento apreendido foi digitalizado e acostado aos autos (ID 76511006, p. 16/17), bem como que o documento original foi apresentado pela requerente e juntado aos autos físicos n. 2020.13.1.001046-3.
Ademais, o aludido documento foi entregue espontaneamente pela interessada e não mais interessa ao processo.
Não há necessidade de perícia, conforme manifestação do Ministério Público.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido, e determino a restituição do documento de Cessão de Direitos e Obrigações, apreendido por meio do auto de apresentação e apreensão n. 189/2020 (ID 76511006, p. 20), a BIANCA GUEDES DA ROCHA REIS, devidamente qualificada nos autos.
Promova a Secretaria as providências pertinentes, devendo entregar, mediante certidão nos autos, o referido documento original que se encontra juntado nos autos físicos n. 2020.13.1.001046-3, qual seja, a Cessão de Direitos e Obrigações, cuja cópia está acostada no ID 76511006 - p.16/17 deste processo eletrônico.
Intimem-se.
Após, retornem os autos à Tramitação Direta entre o Ministério Público e 29ª Delegacia de Polícia.
Riacho Fundo/DF, 22 de março de 2024.
Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
26/03/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 08:17
Recebidos os autos
-
22/03/2024 08:17
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
22/03/2024 08:17
Deferido o pedido de BIANCA GUEDES DA ROCHA REIS - CPF: *44.***.*65-66 (INTERESSADO).
-
20/03/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
20/03/2024 13:58
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 13:18
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
13/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:30
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 00:55
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
01/11/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 00:16
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 19:59
Recebidos os autos
-
22/09/2022 19:59
Outras decisões
-
20/09/2022 19:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
-
20/09/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2022 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 07:13
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
24/06/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 15:53
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
10/06/2022 00:15
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:37
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 18:46
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
08/04/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 02:32
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/03/2021 02:30
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2021 16:08
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2020 16:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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